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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Incidente de Suspeição Cível (Seção) Nº 5009052-29.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

RELATÓRIO

Trata-se de incidente de suspeição suscitado por E. B. D. S. P. (evento 1, INIC1), em relação ao desembargador federal SÉRGIO SCHWAITZER, relator da apelação de número 0045840-44.2012.4.02.5101, que versa sobre pedido de condenação da OAB/RJ por danos morais.

Alega que o desembargador demonstrou-lhe inimizade em seu voto (evento 14, VOTO1) ao classificá-lo como "homofóbico" e atribuir-lhe condutas inexistentes no âmbito do julgamento da ADPF 132.

Parecer do MPF pela improcedência do pedido (evento 13, PARECER1).

É o relatório. Peço dia para julgamento.



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RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

VOTO

 Trata-se de incidente de suspeição suscitado por E. B. D. S. P. (evento 1, INIC1), em relação ao desembargador federal SÉRGIO SCHWAITZER, relator da apelação de número 0045840-44.2012.4.02.5101, que versa sobre pedido de condenação da OAB/RJ por danos morais.

O art. 145 estabelece as hipóteses de suspeição do magistrado, dentre as quais, a existência de relação de amizade ou inimizade com uma das partes ou patronos, ora discutida.

Segue abaixo a transcrição do trecho apontado como ofensivo pelo suscitante (evento 14, VOTO1):

 

"No que se refere à expressão “homofóbico”, a OAB/RJ realiza dura crítica à conduta discriminatória adotada pelo apelante quando do julgamento da ADPF nº 132, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e a associação Eduardo Banks ingressou no processo como amicus curiae interpondo recurso contra tal decisão. Portanto, qualifica o comportamento e o discurso processual do apelante, sem incitação ao ódio, tampouco ataque à orientação sexual do mesmo ou a sua identidade."

 

A simples leitura demonstra que o relator não atribuiu nenhuma característica ao suscitante - apenas descreveu uma conduta da OAB/RJ, relevante para o julgamento do processo.

Tal parágrafo se refere a trechos da contestação da OAB/RJ, transcritos a seguir (evento 13, OUT7):

 

 

E ainda (evento 13, OUT7):

 

 

O objeto do processo é justamente a atribuição, pela OAB/RJ, de condutas discriminatórias ao autor.

Uma vez que o magistrado não pode se furtar ao julgamento das demandas que lhe são propostas, é inevitável que adentre a análise dos fatos discutidos.

Nesse contexto, o relator suscitado se limitou a julgar a lide, com base nas provas apresentadas, sem nenhuma manifestação que demonstre especial desapreço, capaz de justificar seu afastamento por suspeição.

Finalmente, a conclusão acerca da veracidade dos fatos discutidos no processo originário é questão de mérito, e não pode ser objeto de reavaliação em incidente de suspeição, pois este não serve como sucedâneo recursal.

Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR O INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO.



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RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

EMENTA

PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO OBJETO DO PROCESSO. DEVER DO MAGISTRADO. INIMIZADE NÃO DEMONSTRADA. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO REJEITADO.

1.  Trata-se de incidente de suspeição suscitado por E. B. D. S. P., em relação ao desembargador federal SÉRGIO SCHWAITZER, relator da apelação de número 0045840-44.2012.4.02.5101, que versa sobre pedido de condenação da OAB/RJ por danos morais.

2. O art. 145 estabelece as hipóteses de suspeição do magistrado, dentre as quais, a existência de relação de amizade ou inimizade com uma das partes ou patronos, ora discutida.

3. A simples leitura do trecho apontado como fundamento para reconhecimento de suspeição demonstra que o relator não atribuiu nenhuma característica ao suscitante - apenas descreveu uma conduta da OAB/RJ, relevante para o julgamento do processo.

4. O objeto do processo é justamente a atribuição, pela OAB/RJ, de condutas discriminatórias ao autor. Uma vez que o magistrado não pode se furtar ao julgamento das demandas que lhe são propostas, é inevitável que adentre a análise dos fatos discutidos. Nesse contexto, o relator suscitado se limitou a julgar a lide, com base nas provas apresentadas, sem nenhuma manifestação que demonstre especial desapreço, capaz de justificar seu afastamento por suspeição.

5. Finalmente, a conclusão acerca da veracidade dos fatos discutidos no processo originário é questão de mérito, e não pode ser objeto de reavaliação em incidente de suspeição, pois este não serve como sucedâneo recursal.

6. Incidente de suspeição rejeitado.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3A. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR O INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO, nos termos do voto do Relator. Impedidos os Desembargadores Federais Sergio Schwaitzer e André Fontes. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Ferreira Neves e Alfredo Hilário de Souza. (SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 21/09/2026 A 28/09/2026, prorrogada nos termos da Portaria nº 20 de 30 de setembro de 2025), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026.



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Extrato de Ata
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2026 A 28/09/2026

Incidente de Suspeição Cível (Seção) Nº 5009052-29.2026.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

Certifico que a 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 3A. SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR O INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS SERGIO SCHWAITZER E ANDRÉ FONTES. AUSENTES, POR MOTIVO DE FÉRIAS, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS FERREIRA NEVES E ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA. (SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 21/09/2026 A 28/09/2026, PRORROGADA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 20 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025).

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Votante: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES

Votante: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO

Votante: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Votante: Desembargador Federal REIS FRIEDE

Votante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Votante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Votante: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Votante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

IMPEDIDO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

DELY BARBOSA DERZE

Secretária



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