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Agravo de Instrumento Nº 5011861-89.2026.4.02.0000/ES
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002906-95.2026.4.02.5003/ES
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência antecipada que buscava o fornecimento do insumo PEMBROLIZUMABE para tratamento de saúde do autor diagnosticado com neoplasia maligna do canal anal (CID-10 C21).
Na decisão impugnada, entendeu o MM. Juízo a quo que o autor não preencheu os requisitos elencados pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 6, para a concessão de medicamentos na via judicial.
Em suas razões recursais, o agravante aduz que apresenta doença metastática, com quadro incurável, e indicação de tratamento exclusivamente paliativo. Que já foi submetido a duas linhas de tratamento sistêmico no âmbito do Sistema Único de Saúde, sem resposta positiva, apresentando o insumo buscado como única estratégia com potencial de controle e sobrevida da doença. Que o perigo de dano é evidente, em razão do quadro clínico apresentado, com risco de morte, buscando a reforma do julgado, com a concessão do fármaco.
Efeito suspensivo indeferido por este Relator.
Contrarrazões da União pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20003050093v2 e do código CRC 62fab3d0.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 01/10/2026, às 14:02:21