Apelação Cível Nº 5025087-92.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ETNE RJ PARTICIPACOES S/A () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de BEIRA ALTA COSMETICOS LTDA, então Apelada, requerendo a nulidade do registro nº 825.772.591, para a marca mista "DEO ÁGUA DE ROSAS PURE SKIN BEIRA ALTA", de titularidade da ora Embargada, por colidência com sua própria marca "LEITE DE ROSAS", diversos registros, em violação ao arts. 124, XIX e XXIII, e 126 da LPI. No julgamento colegiado, foi mantida a sentença de improcedência.
Em seu recurso, a Embargante, além de formular o prequestionamento de diversos dispositivos legais, suscita, em síntese, (i) omissão quanto ao enfrentamento de precedentes do TRF-2 que analisaram a proteção da marca "LEITE DE ROSAS"; (ii) omissão no enfrentamento da tese jurídica central, que seria "saber se as expressões 'ÁGUA', 'LEITE', 'ROSAS', 'PURE SKIN', 'DEO' ou 'BEIRA ALTA', isoladamente consideradas, seriam passíveis de apropriação exclusiva. Tampouco se discutiu eventual exclusividade sobre a palavra 'ROSAS', isoladamente considerada"; (iii) omissão quanto à ausência de demonstração das imagens de rosas, sem "enfrentar o risco concreto de diluição da identidade visual da família de marcas LEITE DE ROSAS"; (iv) contradição representada pela interpretação dada ao art. 124, XXIII, da LPI, argumentando que o dispositivo "em nenhum momento condiciona sua incidência à ausência de registro da marca no Brasil". Com o saneamento dos vícios, requer a reforma do acórdão.
Contrarrazões de BEIRA ALTA COSMETICOS LTDA () e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI () pugnando pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu improvimento.
É o relatório.
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Data e Hora: 05/09/2026, às 15:17:07