Apelação Cível Nº 5009326-84.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargada SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da Embargante, então Apelada, requerendo como pedido principal a adjudicação includente dos registros nominativos "SYNAGRO" de n. 824424140, "SYNAGRO EXPRESS" de n. 921599374, e "SYNAGRO", de n. 921599498, em seu favor. No julgamento colegiado, foi reformada a sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito, afastando-se o reconhecimento da coisa julgada e determinando o retorno dos autos ao 1º Grau.
Em seu recurso, a Embargante suscita, em síntese, omissão e contradição quanto ao não reconhecimento de coisa julgada, requerendo que "seja reconhecida a eficácia preclusiva máxima da coisa julgada formada pelo Acórdão de 29.09.2016 nos autos n. 0007518-81.2014.4.02.5101/RJ, com sua natural extensão às pretensões de cotitularidade, usucapião includente e servidão empresarial deduzidas na presente ação" em razão da "incompatibilidade lógica e jurídica entre o reconhecimento de decisão absoluta sobre a titularidade marcária sem possibilidade de cotitularidade e a simultânea admissão de que a presente ação não seria alcançada pela coisa julgada anterior". Assim, a Embargante requer a reforma do acórdão, também formulando o prequestionamento de diversos dispositivos legais.
Contrarrazões de SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 06/09/2026, às 08:20:26