Apelação Cível Nº 5066464-77.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por AZEVEDO DE ASSIS & CIA LTDA () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos da ação ordinária proposta pela ora Embargada RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da Embargante, então Apelante, requerendo a nulidade da patente de modelo de utilidade MU 8700009-1, para "disposição em suporte articulado e dobrável para notebook", de titularidade da Embargante. No julgamento colegiado, foi mantida a sentença de procedência.
Em seu recurso, a Embargante suscita (i) omissão caracterizada por erro de premissa na análise do requisito de melhoria funcional, argumentando que "a melhoria funcional não precisa estar literalmente descrita na reivindicação, pois decorre das características técnicas"; (ii) omissão quanto à inidoneidade da anterioridade D3, requerendo sua exclusão; (iii) contradição quanto ao fundamento da nulidade, requerendo seja esclarecido "se a nulidade decorre apenas da ausência de ato inventivo, como exposto no restante da fundamentação, ou também de hipótese de antecipação integral por documento único (ausência de novidade)". Com o saneamento dos vícios, requer a reforma do acórdão.
Contrarrazões do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL () pugnando pela manutenção integral do acórdão.
É o relatório.
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