Agravo de Instrumento Nº 5017612-28.2024.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. () e LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE () contra o r. acórdão () proferido por esta Segunda Turma Especializada, nos autos do agravo de instrumento interposto pelo ora Embargante LAFEPE em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta por SHIONOGI & CO., LTD., GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e VIIV HEALTHCARE COMPANY, ora Embargadas, em face da ora Embargante e de BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A., na qual foi alegada infração à patente PI0610030-9. Na decisão recorrida, o MM. Juízo entendeu pela desnecessidade de realização da perícia, considerando que o conteúdo probatório dos autos e a perícia realizada em ação conexa seriam suficientes para o julgamento do mérito.
No julgamento colegiado, foi negado provimento ao agravo de instrumento, entendendo-se que as provas dos autos são suficientes para a resolução da controvérsia.
Em seu recurso, a Embargante BLANVER requer inicialmente a perda do objeto recursal em razão do advento de nova decisão proferida pelo juízo a quo. No mérito, suscita contradição e omissão no acórdão. No que diz respeito à contradição, aduz a Embargante que há incompatibilidade lógica porque, apesar de se reconhecer que a prova pericial técnica é de extrema relevância (seguindo, assim, a Jurisprudência do e. TRF-2), decidiu-se que não seria o caso de sua produção nestes autos. No tocante à omissão, argumenta a Embargante pela ausência de enfrentamento dos fundamentos relevantes que demonstram a necessidade da prova pericial. Assim, requer o acolhimento do embargos de declaração para sanar a contradição e omissão apontadas e, em consequência, reformar a decisão.
Já Embargante LAFEPE suscita omissão quanto à posição processual que ocupou na ação de nulidade conexa. Alega que foi apenas terceira interessada e, por isso, não teve a possibilidade de participar ativamente dos trabalhos da perícia. Entende, então, que o aproveitamento da perícia produzida naqueles autos representaria cerceamento de defesa. Suscita, também, omissão quanto à análise da controvérsia que ainda existe sobre a matéria, o que em seu entender justificaria a realização de nova perícia nesses autos. Com o saneamento dessas questões, requer a reforma do acórdão.
Ambas as Embargantes se manifestaram favoravelmente ao recurso da outra ( e ).
Contrarrazões de SHIONOGI & CO., LTD., GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e VIIV HEALTHCARE COMPANY aos embargos de declaração do LAFEPE (), requerendo seu não conhecimento por ocorrência de preclusão no requerimento de produção de prova pericial ou por ausência de vícios no julgado. No mérito, requer seu não provimento e a condenação da LAFEPE por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos.
Contrarrazões das mesmas partes aos embargos de declaração da BLANVER (), pugnando pelo não conhecimento do recurso em razão da ausência de vícios na decisão e, no mérito, pelo seu improvimento.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002567240v9 e do código CRC 50a360b1.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 26/10/2025, às 15:20:33