RECURSO CÍVEL Nº 5001091-34.2024.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RELATÓRIO
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
I. A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:
"... Com todo respeito, a r. Sentença há de ser modificada para julgar procedente o pedido inicial, porquanto não esta adstrito ao laudo pericial principalmente como dos autos que:
Contraria demais provas que dão conta da incapacidade, e incompleto não analisa todas enfermidades que acometem o Autor, inclusive o Julgador relata:
"O fato de o perito não ter diagnosticado todas as doenças das quais a parte autora se queixa não significa que não analisou os laudos médicos exibidos durante a instrução do processo; significa que não concordou com o diagnóstico proposto pelos médicos assistentes";
não responde aos quesitos apresentados desde a inicial;
Não leva em consideração profissão e doenças que acometem o Autor.
Caso acolha laudo pericial seja concedido benefício pelo menos até a data realizada perícia porquanto comprovada incapacidade até então. ..."
II. Dados da parte autora:
VOTO
III. Em suma, o recorrente alega que a sentença não considerou todos os elementos probatórios nos autos, bem como as suas condições sociais.
A parte autora recebeu auxílio-doença no período de 11/03/2021 a 10/12/2021.
Pretende obter o restabelecimento do referido benefício previdenciário.
Ao contrário do que afirma o recurso, não há qualquer elemento probatório nos autos capaz de comprovar qualquer incapacidade laboral do autor. Foram juntados apenas dois laudos relativos a exames complementares que não indicam qualquer alteração incapacitante. (;)
Esta conclusão foi obtida pelo perito judicial, que analisou os referidos documentos. (), como se vê abaixo:
O laudo pericial é materialmente válido, concluindo que o autor está apto para desempenhar suas atividades habituais. Eis a conclusão lançada pelo perito:
Desse modo, sem elementos de prova aptos a excluir a conclusão pericial, a mesma deve prevalecer.
Por fim, esclareço que o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual, de acordo com a súmula 77 da TNU.
Em face do exposto, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95).
IV. Conclusão.
NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). Visto que se concedeu a gratuidade da justiça, a exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500003495421v4 e do código CRC 97902162.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 19/2/2025, às 17:49:52