RECURSO CÍVEL Nº 5027615-45.2022.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RELATÓRIO
Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício auxílio-acidente a contar da cessação do auxílio-doença ocorrida em 19/05/2021 (NB 633.989.979-3).
Alega o recorrente que consta nos Laudos juntados na inicial a informação de que o recorrente perdeu 100% da mobilidade da articulação sem possibilidade de recuperação, no entanto o perito não relacionou em seu laudo judicial as atividades desenvolvidas pelo recorrente, e ainda, não mencionou que o recorrente ainda sente dores ao realizar as atividades laborativas motorista de máquinas pesadas, precisa empenhar mais esforço do que antes. Aduz que trabalha como motorista de máquinas pesadas, precisando empenhar mais esforços, na execução do seu trabalho, e que ao final do dia de trabalho sente dores terríveis. Registra que não possui mobilidade no dedo polegar esquerdo e que utiliza efetivamente os polegares na execução do seu trabalho.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
A sentença está assim fundamentada:
No caso em tela, realizada perícia com médico ortopedista (Evento 37, LAUDO1), ficou constatado que o autor apresenta histórico de trauma em mão esquerda em janeiro de 2021, com evidência de lesão grave da articulação intefalangeana de polegar esquerdo envolvendo, também, o mecanismo extensor. Foi submetido a tratamento cirúrgico de urgência, exibindo, em caráter sequelar, limitação de movimento do polegar esquerdo.
Por sua vez, o médico afirmou não ter havido perda anatômica, estando mantida a força muscular. Por fim, o perito concluiu que as sequelas do requerente não implicam em redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia - operador de máquina pesada, nem impedem ou causam dispêndio de maior esforço na execução dessa atividade.
Sendo assim, concluindo o perito judicial pela inexistência de redução da capacidade laborativa do segurado e não havendo elementos de provas nos autos que possam afastar tais conclusões, não vejo respaldo para o deferimento do benefício aqui pleiteado.
Nesse caso, há de se reconhecer que o conjunto probatório trazido aos autos indica pela correção do procedimento adotado pelo INSS em relação à negativa do benefício ora postulado, haja vista não ter sido constatada redução da capacidade para o trabalho pela perícia judicial.
Dessa forma, a parte autora não faz jus ao benefício auxílio-acidente, por não preencher todos os requisitos legais exigidos.
Quanto ao pedido de complementação do laudo pericial, reputo desnecessário, tendo em vista que os quesitos respondidos pelo expert do Juízo são suficientes para o deslinde da questão.
A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, eis que analisada a prova de forma plena e prudente.
Com efeito, o perito judicial foi enfático ao afirmar a ausência de redução da capacidade laborativa em razão da sequela verificada, conforme laudo do evento 37.
Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO AUTOR, condenando-o em custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devendo-se observar, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002923028v4 e do código CRC b8422e56.
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