RECURSO CÍVEL Nº 5000893-68.2022.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
VOTO
1. Objeto da ação: concessão de benefício por incapacidade.
2. Elementos de fato relativos à parte autora.
Idade: 34 anos.
Trabalho/Atividade habitual: : limpador de piscina;
Escolaridade: fundamental incompleto
Doença e/ou lesão: " bH52.7 - transtorno não especificado da refração " (cfr. evento 46).
3. A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
4. O laudo médico fotocopiado na pag.3 do recurso, de 11/4/19, afirma que o atuor porta visão 20/30 com correção; e que sem correção conta dedos a um metro. Tal laudo não noticia incapacidade.
A acuidade visual normal é 20/20.
5. Na pág. 4, o recurso afirma o que segue:
NESSE INTERÍM, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE POSSUI DIFICULDADEPARA CONTAR DEDOS, POIS SÓ VÊ VULTOS, É NOTÓRIOQUEOREFERIDONÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EFETUAR AS FUNÇÕES QUESEUOFÍCIODEMANDA, ATIVIDADES ESTAS EFETUADAS EMAMBIENTECOMALTAINCIDÊNCIA DE LUZ SOLAR (CLARIDADE), BEMCOMOÚMIDOEESCORREGADIO. DESSE MODO, AFIRMAR QUE NÃO HÁ O AUTORNÃOESTÁINCAPACITADO, É PÔR EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA, BEMCOMOLHE EXPOR À RISCOS DE ACIDENTES!
A alegação é dissociada da prova.
O autor "só vê vultos" quando está sem óculos, como resta claro do que constou a perita na pág.3 do laudo.
O recurso não aponta qualquer elemento de prova que afirme que o autor, quando usa óculos - portanto, com acuidade visual 20/30 - estaria incapaz para desempenhar sua atividade visual em face da patologia oftalmológica que porta.
Mantenho a sentença.
6. Conclusão.
NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). A exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa em face do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002869424v2 e do código CRC 85f045c2.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 16/4/2024, às 16:50:51