RECURSO CÍVEL Nº 5026090-96.2020.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada por A. S. G., em face do INSS, visando o pagamento de indenização por danos moral decorrente de alegada ofensa e humilhações, em virtude de preconceito por intolerância religiosa cometido pelo perito do INSS, no momento da realização da perícia médica.
A sentença julgou procedente a ação sob o fundamento de que a contestação da autarquia “limitou-se apenas as questões de direito referentes ao pedido de dano moral em si, nada tendo esclarecido no que se refere aos fatos. Não houve nenhum comentário sobre a alegada associação religiosa com a ausência de doença da parte autora.”. Arbitrou o dano moral em R$ 10.000,00
Na decisão do EVENTO 37, esta Relatoria converteu o feito em diligência por entender que haveria necessidade de produção de prova para elucidação dos fatos narrados, e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para realização de audiência de instrução.
Na audiência de instrução foram ouvidas a autora e uma testemunha – EVENTO 64.
Após a realização da diligência, retornaram os autos para julgamento do recurso inominado do INSS, apresentado no EVENTO 31, no qual a autarquia alega inexistência de provas acerca do alegado dano moral.
VOTO
Em depoimento pessoal, a autora narrou que o perito do INSS, ao olhar para a “guia” utilizada no pescoço, perguntou diversas vezes qual era a religião da autora, até que essa respondeu “sou espírita, sou de religião de origem africana”.
Após responder, afirma que o perito questionou “então você está boa para a sua religião, e como que você vai?”, ao qual a autora respondeu que “vai de carona com pessoas que residem próximo a sua casa”.
Afirma que se sentiu “observada de forma desdenhosa pelo perito” e que após a realização da perícia fez uma reclamação junto à Administração, pois julga ter passado por constrangimento decorrente de intolerância religiosa.
Aduz ainda que o perito fez constar no laudo médico pericial que a autora “frequenta semanalmente centro espírita e que leva a filha”, informação que a autora entende ser irrelevante em uma avaliação médico pericial e que, na visão da parte, traduz em preconceito religioso.
Pois bem, sendo estes os fatos narrados pela autora, após análise do depoimento pessoal, concluo que não houve comprovação de efetiva discriminação ou prática de intolerância religiosa pelo perito do INSS.
Isso porque, na visão deste juízo, as perguntas realizadas pelo médico, segundo narrativa da autora, não possuem carga pejorativa ou preconceituosa, por si só, pois traduzem em averiguação da vida social para fins de aferição de incapacidade.
Com efeito, como a alegação da parte autora é de incapacidade relativa ao movimento dos membros, faz parte da análise pericial a averiguação da continuidade ou não da vida social, motivo pelo qual este juízo não interpreta como atuação preconceituosa o fato do perito fazer constar, no laudo médico, que a parte continua frequentando semanalmente o centro espírita.
Outra questão relevante é que o profissional médico não foi chamado para prestar esclarecimentos nos autos, e sendo esse o caso, entendo que não se mostra justa a condenação do réu apenas com fundamentos nas alegações da autora.
Por fim, entendo que a irritação e desapontamento da autora com relação às perguntas feitas pelo perito dizem respeito à suscetibilidade de cada pessoa sobre circunstâncias ou questionamentos da vida social, fato que, por si só, não induzem à responsabilização da autarquia federal.
Diante de todo o exposto, reformo a sentença para julgar improcedente o pedido.
Sem custas. Sem condenação em verba honorária.
Voto por dar provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação supra.
Documento eletrônico assinado por LEONARDO MARQUES LESSA, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002764040v3 e do código CRC 08e249a6.
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