RECURSO CÍVEL Nº 5000543-46.2023.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
VOTO
1. Objeto da ação: concessão de benefício por incapacidade.
2. Elementos de fato relativos à parte autora.
Idade: 52 anos.
Trabalho/Atividade habitual: Lavradora
Escolaridade: fundamental incompleto
Doença e/ou lesão: " CID-10 M17 – Gonartrose [artrose do joelho] " (cfr. evento 22).
3. A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:
"... A I. Perita informa no laudo pericial (Evento 22) que a Recorrente é portadora de gonartrose (artrose do joelho). Porém, na ocasião da perícia, não constatou incapacidade laboral.
Relata que o início da doença ocorreu em 2018 e que a Recorrente está realizando tratamento por tempo indeterminado.
Foram carreados aos autos exames e laudos médicos e exames, todos com datas recentes, que atestam a doença da Requerente.
Sobre o tema, citamos abaixo a seguinte jurisprudência:
“68075533 - PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Com efeito, cumpre esclarecer que o perito judicial é o profissional de confiança do juízo, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade. Por oportuno, cabe referir que, a meu juízo, embora seja certo que o juiz não fica adstrito às conclusões do perito, a prova em sentido contrário ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente, o que, a meu sentir, restou configurado nos autos. 2. Considerando o conjunto probatório, bem como as condições pessoais da parte autora (56 anos, profissão de vigia, baixa instrução), é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.” (TRF 4ª R.; AC 0010275- 10.2015.4.04.9999; SC; Turma Regional Suplementar; Relª Juíza Fed. Gabriela Pietsch Serafin; Julg. 14/12/2017; DEJF 26/01/2018).
Isto posto, requer seja reformada a Sentença para que seja concedido o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a data de 24/08/2022, pelas razões acima elencadas. ..."
4. A irresignação recursal tem caráter genérico. Não se apontou elementos de prova (laudos de médicos assistentes) com base nos quais se possa excluir a conclusão do perito do juízo.
Por outro lado, o laudo pericial está suficientemente fundamentado. O perito explicitou o exame físico realizado, com base no qual lastreou a conclusão no sentido de que não há incapacidade.
Uma vez que o laudo pericial é materialmente válido e inexistindo elemento de prova que permita excluir a sua conclusão, a sentença deve ser mantida por seus fundamentos (artigo 46 da Lei 9.099/95).
5. Conclusão.
NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). A exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa em face do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002805098v2 e do código CRC bcd55f4e.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 13/3/2024, às 13:27:37