RECURSO CÍVEL Nº 5007122-78.2021.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
VOTO
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
1. A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
2. Elementos de fato relativos à parte autora.
| Idade | 53 |
| Trabalho/Atividade habitual | ELETRICISTA |
| Escolaridade | |
| Doença e/ou lesão | - H54.4 - Cegueira em um olho - H53.0 - Ambliopia por anopsia |
3. Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:
3.1 PRELIMINARMENTE - LAUDO PERICIAL NULO - DESOBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ART. 464 E SS ...
Excelência, com todo o acatamento e respeito que esta patrona possui em relação ao i. perito, este não agiu com acerto desta vez, em todos os processos de benefícios por incapacidade é informado às partes que a parte Autora deve apresentar os exames médicos que possui por ocasião da perícia, eis que estes são indispensáveis para fundamentar o laudo pericial judicial. Ou seja, há um mandamento expresso do juízo para que o Perito se utilize também dos exames do médico que assiste ao Autor para chegar à sua conclusão. Importante destacar que o requerente possui LAUDOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS que atestam a sua INCAPACIDADE POR TEMPO INDETERMIANDO. ...
Não há nulidade no laudo pericial. O fato de o perito do juízo apresentar conclusão divergente da indicada pelos médicos assistentes não é causa de nulidade do laudo pericial.
Aliás, dos dois laudos fotocopiados no recurso, o médico oftalmologista assistente não atestou incapacidade para a função habitual; mas apenas atestou que o autor porta visão monocular (evento 60, pag 4).
O outro médico assistnete - que é especialista em medicina do trabalho - apurou que haveria incapacidade pela perda da noção de distância e de equilíbrio, causando risco exacerbado (ev.60, pag. 5).
Ocorre que tal conclusão discrepa da do perito, cuja imparcialidade devo supor, por tratar-se de auxiliar do juízo.
Não há qualquer indicação de que o autor, como eletricista em construção civil, teria de laborar, vg., em locais de risco.
Não há qualquer indicação de que o desempenho da funçao de eletricista exija visão de profundidade.
Registre-se que portadores de visão monocular podem, inclusive, portar habilitação para dirigir carros de passeio.
Em face do exposto, não vejo razão hábil para excluir a conclusão do perito.
4. Conclusão: NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). A exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa em face do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002527809v4 e do código CRC b9c0a243.
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Data e Hora: 24/10/2023, às 21:38:26