RECURSO CÍVEL Nº 5010276-07.2021.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
VOTO
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
1. A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
2. Dados da parte autora.
Data de nascimento | 7/12/66 |
Trabalho/Atividade habitual | ev. 28 - caseiro |
Escolaridade | ev.28 - "Afirma 4 ª serie, diz que le e escreve com dificuldade" |
Doença e/ou lesão | Dor lombar baixa (CID M54.5). |
3. Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:
"... Respeitosamente, o Recorrente impugnou expressamente o laudo ora citado (evento nº 34), tendo em vista que as patologias apresentadas retiram do Recorrente a capacidade de executar as tarefas inerentes à profissão de lavrador/trabalhador agropecuário polivalente.
O recurso afirma que o autor seria "lavrador/trabalhador agropecuário polivalente". Ocorre que o autor declarou ao perito que labora como caseiro. Essa foi a mesma profissão declarada na última perícia administrativa, do dia 2/8/21.
4. . Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:
"... O diagnóstico exarado pelo Sr. Perito é contrário ao parecer emitido pelo médico assistente, Dr. Rogério Santos Pacheco, Neurocirurgião, CRM/ES 5801, profissional que acompanha o quadro do Recorrente e, portanto, indubitavelmente gabaritado para analisar o estado de saúde do Sr. Neivan. Em seu diagnóstico emitido em 28 de julho de 2021, relata categoricamente que o Recorrente ainda apresenta dores intensas em região de coluna, além de que na região lombar a dor se intensifica, irradiando para ambos os lados, vislumbrando-se importante limitação funcional e incapacidade labora. Sendo assim, não há o que se falar em condições laborativas. ..."
O laudo a que se refere o recurso segue abaixo:
Esse laudo evidencia situação de incapacidade laboral. Ocorre que o autor, quando de sua emissão (28/7/21), estava recebendo auxílio-doença, cuja DCB deu-se em 2/8/21, ou seja, alguns dias depois.
O exame físico indicado pelo referido médico assistente diverge do exame físico descrito pelo perito do INSS em 2/8/21 (5 dias depois), cujo teor segue abaixo:
Nota-se, a teor de tal laudo, que o ato de cessação teve motivação suficiente.
Não há divergência objetiva entre o laudo do médico assistente referido e o pericial, haja vista o tempo decorrido entre ambos (mais de um ano).
5. No recurso, a parte autora aduziu o que segue:
Tem-se, ainda, o Laudo Fisioterapêutico de 30/07/2021, que atesta que o Autor apresenta quadro de dor crônica lombar com irradiação para os MMIIS, com sensação de dormência e fraqueza muscular, sem previsão de alta fisioterapêutica. Atesta também que o Autor está em tratamento de lombalgia crônica desde 08/06/2021 pelo método Pilates. Ou seja, de acordo com laudos complementares, o Recorrente vem sofrendo há anos em decorrência das doenças de dor lombar baixa (CID M54.5), lumbago com ciática (CID M54.4), transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID M51.1), instabilidades da coluna vertebral (CID M53.2), fibromialgia (CID M79.7) e outros transtornos de discos intervertebrais (CID M51). ..."
É inviável reconhecer incapacidade com base em laudo emitido por fisioterapeuta em caso no qual o perito do juízo - que é graduado em medicina - afirma que inexiste incapacidade habitual.
6. Conclusão.
NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). Em caso de concessão de gratuidade da justiça, a exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002364442v3 e do código CRC 0a22cc0a.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 5/7/2023, às 16:39:32