RECURSO CÍVEL Nº 5001456-50.2022.4.02.5006/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RELATÓRIO
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
VOTO
1. Dados da parte autora.
| Data de nascimento | 13/08/1979 |
| Trabalho/Atividade habitual | Auxiliar de Acabamentos Gráficos-Empresa Grafitusa. |
| Escolaridade | Ensino Médio completo. |
| Doença e/ou lesão | F332- Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos |
2. O psiquiatra portador do CRM-ES 6602 afirmou, em 22/1/22, que a autora estivera internada entre 12/1/22 e 22/1/22 com quadro de hipotimia, anedonia, choro fácil, intensa disforia e explosões de agressivadade; que tivera tentativas de suicídio; atestou que houvera outras internações em 2020 e 2021 devido a quadro semelhante; atestou o uso de cinco medicações de controle (ev. 1-laudo8).
Em outro laudo, de 1/9/20, esse mesmo médico afirmou que a autora porta a doença classificada na CID-10 F41.2 (ev. 1-laudo8).
O psiquiatra registrado no CRM-ES sob o n. 9072 afirmou, em 13/8/21, que a autora portava anedonia, adinamia, disforia, agressividde, insônia, alucinações auditivas, ansiedade e pessimismo, entre outros sintomas; disse que estivera internada de 27/7/21 "até a presente data" (13/8/21); e que prescrevera quatro medicações para controle do quadro. Classificou a patologia na CID-10 F31.8.
Os peritos do INSS, ao examinarem a autora em 2/3/21, 13/9/21 e 22/3/22, classificaram a patologia nos seguintes termos: "F332- Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos".
Afere-se que ao menos três - e talvez até cinco - médicos diferentes reconheceram que a autora porta patologia no campo de estudo da psiquiatria; e que houve internações pretéritas motivadas pelos sintomas de tais doenças.
Não obstante isso, o perito do Juízo afirmou que "Não foram constatados sinais e/ou sintomas psicopatológicos que caracterizem doença mental estruturada." (evento 19, n. 4).
A conclusão do perito discrepa fortemente da prova produzida nos autos, por vários médicos distintos (assistentes do autor e integrantes do quadro pericial do MPAS), no sentido de que há doença(s) psiquiátrica(s) em curso.
Dado tal contexto, reputo ter havido cerceamento de defesa.
3. Conclusão.
DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para ANULAR a sentença.
O Juízo a quo deverá FACULTAR à parte autora a realização de NOVA prova pericial (caso a autora não compareça e não justifique, caberá julgar como entender cabível), a ser realizada por outro perito.
Cabe AO AUTOR o ônus processual de levar ao perito os documentos médicos de que dispõe.
Pelo exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002108555v4 e do código CRC 49cd69b6.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 29/3/2023, às 20:7:26