RECURSO CÍVEL Nº 5002309-62.2022.4.02.5005/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
VOTO
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
I. Síntese do recurso.
A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
II. Fundamentação.
1. Dados da parte autora.
Data de nascimento | 25/4/66 |
Trabalho/Atividade habitual | Costureira |
Escolaridade |
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Doença e/ou lesão | ev. 18 - "Apresentou Cardiopatia Congenita (Q20), sendo operada na infancia. Apresentou Insuficiencia Cardíaca Aguda (I50.9) e Flutter Atrial (I48) em 2020, sendo tratada. Atualmente o quadro clínico é compatível com Insuficiencia Mitral (I34.0) e com Aumento do Átrio Esquerdo (I42.8) e do Ventrículo Esquerdo (I42.8)." |
2. Em seu recurso, a parte autora transcreveu o art. 151 da Lei 8.213/91; o art. 40 do Decreto 3048/99; a definição de cardiopatia grave em enderço da internet acessado em 12/5/22; afirmou que está incapaz para as atividades de costureira porque porta "ARRITMIA CARDÍACA, DISFUNÇÃO DISTÓLICA BICENTRICULAR, INSUFICIÊNCIA AÓRTICA, HIPERTENSÃO PULMONAR,... conforme exames e conforme laudos médicos transcritos e anexos com a petição inicial desta ação."; transcreveu conteúdo de um laudo médico de 1/12/21; disse que impugnou o laudo médico pericial "devido a contradições nas respostas aos quesitos do juízo onde ORA declara DOENÇA CARDÍACA GRAVE em uso contínuo de medicamentos e ORA declara aptidão para os trabalhos há habituais sem revelar a classificação profissional de COSRUEIRA PROFISSIONAL que sempre exige fortes e repetitivos esforços físicos." E, enfim, transcreveu a sentença.
3. Em verdade, o recurso se reporta a apenas um elemento de prova, cuja descrição é a seguinte:
LAUDO MÉDICO – Dr. Máximo Carlos Sanz Delgado – CRM-ES 5422 – PRÓ SAÚDE – Rua Germando Naumann Filho,245, centro, Colatina-ES, CEP-29.700-030 – telefone (27) 3120-9101. Data 01/12/2021: (...)
... LUCIMAR MUNIZ é portadora de insuficiência de válvula mitral grave. Mau estenose mitral moderada. Mau arritmia cardíaca grave com risco de embolia cerebral e sistrêmica e mortre súbita, ficando impossibilitada para esforço laboral. ...CID I 50.9, I 48.0, I 47.0. ...(...).
4. O laudo do perito do juízo descreveu o exame físico de forma circunstanciada. O perito apontou a seguinte conclusão:
Apresentou Cardiopatia Congenita, sendo operada na infancia. Apresentou Insuficiencia Cardíaca Aguda e Flutter Atrial em 2020, sendo tratada. Atualmente o quadro clínico é compatível com Insuficiencia Mitral e Aumento do Átrio Esquerdo e do Ventrículo Esquerdo. Não há repercussão hemodinâmica. Considerando que as patologias são passíveis de controle médico ambulatorial, que a pericianda se encontra em uso de medicação específica, e que não foram encontrados sinais ou sintomas limitantes no exame clínico pericial para a atividade habitual, concluo que não há incapacidade.
5. O recurso diz que o laudo tem "contradições nas respostas aos quesitos do juízo onde ORA declara DOENÇA CARDÍACA GRAVE em uso contínuo de medicamentos e ORA declara aptidão para os trabalhos". Ocorre que em momento algum o perito disse que a autora porta doença cardíaca grave. Tal qualificação consta apenas em uma das perguntas formuladas ao perito (quesito r).
6. Tenho que supor que o perito é imparcial, ao passo que o médico assistente não o é. Dentro do contexto exposto, havendo disparidade entre a conclusão do médico perito e do médico assistente a respeito da existência da incapacidade, deve o Juízo optar pela conclusão do médico perito.
III. Conclusão.
O recurso da parte autora deve ser desprovido. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). Visto que se concedeu a gratuidade da justiça, a exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500002389456v3 e do código CRC d0f0ff6e.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 22/8/2023, às 17:34:38