Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Espírito Santo
1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

RECURSO CÍVEL Nº 5002081-24.2021.4.02.5005/ES

RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. 

VOTO

1.  Dados da parte autora.

Data de nascimento21/12/1967
Trabalho/Atividade habitualLavradora
Escolaridade 
Doença e/ou lesãoEspondilose Cervical e Lombar (M47.9) e Transtorno de Discos Intervertebrais Cervicais e Lombares Sem Radiculopatia (M51.9).

2.     Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:

Desta forma, observamos que a fundamentação apresentada pelo i. Julgador encontra-se maculada, vez que, o direito constitucional e processual de convencimento do i. Julgador a quo não fora respeitado, vez que, o i. Julgador fixou-se exclusivamente no Laudo Pericial, sem ao que parece, sequer atentarse contra a impugnação a este laudo pericial.

Contudo, o recurso não apontou com base em qual elemento de prova se deveria excluir a conclusão do perito do Juízo.

3. Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:

Assim, é possível observar que o r. Perito reconhece que a Recorrente é portadora de moléstias, mas que estas moléstias, em tese, não possuem caráter incapacitante.

Todavia, não é possível concordar com as conclusões exaradas pelo r. Perito, vez que, VÃO DE ENCONTRO COM INFORMAÇÕES LANÇADAS POR ESTE PRÓPRIO EM LAUDO PERICIAL ANTERIOR, E QUE SE ENCONTRA ANEXO AOS AUTOS (EVENTO 1 – COMP8), E QUE FORA REALIZADO A DATA DE 20.03.2020. 

Isto pois, neste, o r. Perito, o qual é o mesmo do laudo que neste momento se impugna, informa que as moléstias da qual a Recorrente é portadora são incapacitantes.

O estado físico de um paciente se altera no tempo. 

A patologia degenerativa que porta pode piorar - ensejando incapacidade - ou os efeitos podem reduzir-se, permitindo o desenvolvimento de atividade laborativa. Logo, o fato de haver reconhecido incapacidade da autora noutro processo em nada macula a conclusão do perito neste (novo) processo, especialmente se levarmos em conta que, no feito anterior, o que se atestou foi uma incapacidade temporária.

4. Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:

Cumpre informar que, em resposta ao quesito 03 do Juízo, no presente laudo, informa que a moléstia que aflige a Recorrente é DEGENERATIVA, fato que, pela tradução da palavra, nos remete a algo que só piora com o tempo e que não possui natureza de melhora.

A natureza degenerativa não garante, por si só, que a enfermidade incapacita para a função habitual. Apenas indica que a evolução da doença é progressiva. Nessa linha, pode haver momentos de agudização que geram incapacidade; e esse estado de incapacidade pode cessar temporariamente, ou pode se perpetuar.

5.  Em face do exposto, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95).

6.      Conclusão.

NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). Visto que se concedeu a gratuidade da justiça, a exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa (§ 3º do art. 98 do CPC).

Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.



Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500001810351v3 e do código CRC d098adc5.

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JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Espírito Santo
1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

RECURSO CÍVEL Nº 5002081-24.2021.4.02.5005/ES

RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 25 de agosto de 2022.



Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Relator do Acórdão, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500001839162v2 e do código CRC 4c2a1575.

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Extrato de Ata
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Justiça Federal da 2ª Região
Seção Judiciária do Espírito Santo

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2022

RECURSO CÍVEL Nº 5002081-24.2021.4.02.5005/ES

RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

PRESIDENTE: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 25/08/2022, na sequência 97, disponibilizada no DE de 05/08/2022.

Certifico que a 1ª Turma Recursal do Espírito Santo, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

Votante: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES

FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA

Secretário



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