RECURSO CÍVEL Nº 5003214-07.2021.4.02.5004/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RELATÓRIO
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
A parte autora interpôs RECURSO INOMINADO contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
Em seu recurso, a parte autora aduziu o que segue:
"... Só aqui, temos o seguinte: a RECORRENTE é balconista, idosa, COM LESÕES NOS JOELHOS E PORTADORA DE PROCESSO DEGENERATIVO DOS QUADRIS. Confrontando as informações apresentadas pelo próprio perito judicial, não se pode vendar os olhos a existência de incapacidade laborativa, em relação a atividade habitual da recorrente. A partir daí, o laudo pericial (de forma cômoda) passou a dizer, não, não, não, não, não, não... sem verificar a real situação do recorrente, bem como os laudos médicos e exames.
No EVENTO 1 – LAUDO 5, LAUDO 6, LAUDO 7, LAUDO 8 e LAUDO 9, a recorrente apresentou uma série de documentos médicos (SUS e PARTICULAR) que, através de RAIOS X e demais exames plausíveis, deram parecer legal, da existência de demais lesões que incapacitam o recorrente, das quais, se quer foram analisadas pelo perito. Havendo ausência da análise das enfermidades apresentadas na inicial (acompanhada de laudo e exames), logo o perito e laudo pericial, não cumpriram com o múnus conferido, sendo determinante a realização de nova perícia médica para a verificação do real quadro de saúde do Recorrente.
Situações como essa, que dão a certeza de que o perito e o LAUDO PERICIAL, não avaliaram o recorrente de forma justa e regular, a fim garantir ao magistrado a real convicção para a correta prestação de tutela jurisdicional.
Não bastante, extraí das informações do LAUDO PERICIAL, que as lesões que acometem o Recorrente são de CAUSAS DEGENERATIVAS, portanto, a tendência é de sempre haver um retrocesso no quadro de saúde do segurado, ao contrário do que propõe a prova pericial. Analisando de forma simples nos sistemas de informação, nota-se que toda e qualquer DOENÇA DE NATUREZA DEGENERATIVA, NÃO POSSUI QUALQUER CONDIÇÃO DE RECUPERAÇÃO, MAS SIM DE AGRAVANTO DO ESTADO DE SAÚDE, senão vejamos: (...)
VOTO
1. Dados da parte autora.
| Data de nascimento | 6/6/59 |
| Trabalho/Atividade habitual | balconista |
| Escolaridade | ensino fundamental completo |
| Doença e/ou lesão | Coxoartrose à direita (CID M19), passado de fratura do fêmur direito (CID S72) e passado de fratura da tíbia direita (CID S82.1). |
2. O laudo de médico-assistente emitido em 22/7/21 é quase ilegível. De todo modo, é lacônico e seu conteúdo não afirma haver incapacidade (ev.1-laudo6).
Já os documentos de ev.1-laudo7, ev.1-laudo8 e ev.1-laudo9 são de 2016 e provam internação em decorrência da fratura. Evidentemente, não se prestam a comprovar incapacidade.
3. Afirma a parte autora, ora recorrente, ser é "balconista, idosa, com lesões nos joelhos e portadora de processo degenerativo dos quadris". Contudo, a súmula 47 da TNU (análise de condições pessoais e sociais) somente tem incidência quando se reconhece a incapacidade parcial; e a prova produzida não demonstrou haver incapacidade para o trabalho.
Considerando, ainda, que os elementos de prova trazidos com a inicial - analisados no item anterior - não se prestam a comprovar haver equívoco no laudo pericial; a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95).
4. Conclusão.
NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95). Visto que se concedeu a gratuidade da justiça, a exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500001981668v3 e do código CRC 4c6b3d5d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 15/12/2022, às 15:5:36