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RECURSO CÍVEL Nº 5008416-29.2025.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
VOTO
1. Objeto da ação: concessão de benefício por incapacidade.
2. Elementos de fato relativos à parte autora.
Idade: 59 anos;
Trabalho/Atividade habitual: cuidadora de idosos;
Escolaridade: ensino fundamental incompleto;
Doença e/ou lesão: "Gonartrose primária bilateral (M17.0) e Dor lombar baixa (M54.5)" (cfr. evento 23).
3. A parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Alega, em suas razões recursais, o seguinte:
"(...) A recorrente conta atualmente com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, possuindo histórico laboral como cuidadora de idosos, atividade esta eminentemente física e emocionalmente extenuante, que exige permanência prolongada em pé, deambulação constante, levantamento e sustentação de peso humano, realização de transferências da cama para cadeira e vice-versa, auxílio em banhos e higiene pessoal, agachamentos frequentes, flexões e rotações contínuas da coluna vertebral, além de equilíbrio, coordenação motora, resistência física e estabilidade psíquica, sob pena de risco não apenas à própria trabalhadora, mas também a terceiros, considerando que a função envolve o cuidado direto de pessoa idosa, muitas vezes com limitações de mobilidade e alto grau de dependência.
Trata-se, portanto, de profissão incompatível com limitações físicas crônicas e instabilidade emocional significativa, especialmente diante do quadro de dor articular (CID M25.5), dor lombar baixa – lombalgia (CID M54.5), gonartrose – artrose do joelho (CID M17), transtornos do humor recorrentes (CID F38.1) e episódios depressivos (CID F32).
O laudo pericial judicial reconheceu expressamente que a Autora é portadora de patologias de caráter crônico e degenerativo, notadamente gonartrose primária bilateral (CID M17.0) e dor lombar baixa (CID M54.5), ambas de origem crônico-degenerativa e inerentes ao desgaste osteoarticular, conforme consignado pelo próprio expert. Consta, ainda, que foram analisados exames de imagem dos joelhos e da coluna lombar, os quais confirmam alterações degenerativas compatíveis com os diagnósticos estabelecidos. (...)
Logo, percebe-se que a perícia judicial limitou-se a uma fotografia momentânea do estado clínico da segurada, limitando-se a constatar preservação de amplitude de movimentos e ausência de déficits grosseiros, no dia específico do exame, para, a partir daí, concluir pela plena capacidade laborativa, sem avaliar a repercussão funcional das patologias ao longo da jornada de trabalho, tampouco a piora dos sintomas com o esforço contínuo, a repetição de movimentos, a sobrecarga contínua sobre coluna e joelhos, tampouco da fadiga decorrente do esforço físico reiterado. (...)
A análise não pode se limitar ao estado clínico observado no dia da perícia, desconsiderando a sobrecarga funcional inerente ao labor braçal pesado. A manutenção da segurada em atividade de alta exigência física pode representar risco de agravamento progressivo ou descompensação funcional. (...)
A recorrente, com 58 anos de idade e baixa instrução formal, conforme registrado nos autos, possui trajetória profissional restrita a atividades de natureza braçal, que demandam esforço físico contínuo. Não dispõe, portanto, de qualificação técnica ou formação que lhe permita transição realista para função diversa que não exija demanda corporal relevante. A análise pericial, ao afirmar que a autora apresenta condições para o exercício de atividades compatíveis com sua experiência prévia, adota enfoque estritamente biomecânico, desconsiderando a dimensão socioeconômica do conceito de incapacidade e a efetiva viabilidade de reinserção no mercado de trabalho em condições semelhantes às de pessoa saudável. (...)
É dever do Poder Judiciário adotar um olhar sensível e humanizado na apreciação de demandas que envolvam mulheres, de baixa instrução, submetidas ao trabalho informal e braçal, como é o caso da Recorrente. O julgamento deve ser realizado sob uma perspectiva de gênero e interseccionalidade, considerando que essas mulheres enfrentam barreiras estruturais cumulativas, como o preconceito etário, a precarização do trabalho, a exclusão do mercado formal e a ausência de rede de apoio, que as tornam especialmente vulneráveis.
(...)
4. DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, requer, respeitosamente, a Vossas Excelências, o conhecimento e provimento do presente recurso para que seja reformada a r. Sentença e proferida nova decisão a fim de reconhecer a incapacidade laboral permanente e determinar a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE desde a DER em 24/06/2025, com o consequente pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de juros de mora e correção monetária.
Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não entenda pela concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, requer o restabelecimento do AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, desde a DER em 24/06/2025 e que seja MANTIDO até que a parte autora esteja habilitada para o desempenho de uma nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, somente quando considerada não recuperável, seja o benefício convertido em aposentadoria por Incapacidade Permanente, nos termos no art. 62 da Lei 8.213/91".
4. A sentença apresenta a seguinte fundamentação:
"... Postula-se a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença desde a DER formulada em 24/06/2025, indeferida pela não constatação de incapacidade laborativa.
...
O laudo pericial judicial (), decorrente do exame médico realizado no dia 18/11/2025, concluiu que a autora, cuidadora de idosos e com 58 anos de idade, acometido por CID M17.0 - Gonartrose primária bilateral; CID M54.5 - Dor lombar baixa, não está incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais:
Inclusive, a perícia judicial ratifica as conclusões do perito administrativo, que assim avaliou a autora na perícia médica ():
“(...) SEM ARTRITE OU ARTRALGIA A MOBILIZAÇÃO DE PEQUENAS OU GRANDES ARTICULAÇÕES DE MMSS OU MMII , FORÇA PRESERVADA NOS QUATRO MEMBROS , NÃO HÁ CONTRATURA DE MUSCULATURA PARAVERTEBRAL CERVICAL NEM LOMBAR , NEM CONTRATURA DE TRAPEZIOS, LASEGUE NEGATIVO BILATERAL , TESTE DE COMPRESSAO FORAMINAL NEGATIVO , SEM LIMITACAO DE FLEXAO ,EXTENSAO, L DE COLUNA CERVICAL E LOMBAR , SEM HIPOTROFIAS EM MMSS OU MMII , NORMORREFLEXIA MMSS E MMII , LUCIDA E ORIENTADA NO TEMPO E ESPAÇO, ATENTA AO MEIO E MEUS QUESTIONAMENTOS, SOLÍCITA A ABORDAGEM , DISCURSO CLARO , COERENTE SEM LATENCIA DE RESPOSTA ,VESTES ADEQUADAS ,HIGIENE CORPORAL PRESERVADA , SEM TREMORES , SEM DELIRIOS, SEM ALUCINACOES, SEM ALTERACOES DE HUMOR , SEM DEFICIT COGNITIVO. NÃO APRESENTOU NENHUM TIPO DE EXAME . NÃO COMPROVA ATENDIMENTOS EM PS OU INTERNAÇÕES POR CRISES ÁLGICAS. EXAME FÍSICO PSÍQUICO SEM ALTERAÇÕES INCAPACITANTES”.
Instada a se manifestar sobre o laudo pericial, a parte autora o impugna, afirmando que os laudos particulares comprovam a efetiva incapacidade laborativa da autora, o que, somado as suas condições pessoais, autoriza a concessão de aposentadoria por invalidez. Ademais, formula quesitos complementares que indagam em síntese se a ausência de déficits neuromusculares graves afasta, por si só, a existência de incapacidade laborativa em atividades de natureza braçal, bem como se seria recomendável a manutenção da Autora em atividade que imponha sobrecarga contínua aos joelhos, diante do diagnóstico de gonartrose bilateral, sem risco de progressão acelerada da doença. Subsidiariamente, requer a designação de nova perícia ().
Pois bem.
Quanto ao pedido de intimação da expert para esclarecimentos, indefiro, considerando que não há contradição ou lacuna no laudo. O fato do laudo reconhecer a existência das patologias que acometem a parte autora não significa a ocorrência de incapacidade laborativa.
Entendo que não há razão para infirmar as conclusões do laudo judicial, nem desqualificar a capacidade técnica da perita, que, por presunção, cumpre o seu mister com imparcialidade.
Durante o exame pericial, o expert realizou os respectivos testes e foi incisivo em afirmar que não há restrição ou limitação incapacitante que impeça a parte autora de continuar exercendo sua atividade laborativa habitual no momento, sendo certo que atualmente a parte autora está com as patologias estabilizadas:
(...)
É de se ressaltar que o diagnóstico de uma enfermidade não acarreta a demonstração de incapacidade para o labor. Ainda, os laudos médicos particulares possuem a natureza de assistentes à perícia, mas não possuem o condão de retirar o seu valor probatório, principalmente quando ratificam a conclusão do perito administrativo. Ainda, a irresignação da sua conclusão ou o desacordo com os laudos particulares não acarreta a sua nulidade.
Com efeito, o médico assistente diagnostica e trata. Não lhe cabe averiguar a veracidade dos fatos narrados pelo paciente, mas acreditar (esta é a base da relação médico-paciente), fazendo o diagnóstico nosológico e propondo o tratamento que considere mais indicado.
Já o médico perito se preocupa em buscar evidências de que a queixa de doença incapacitante é verdadeira. Por isso, o diagnóstico emitido pelo médico assistente não é fonte segura da existência da incapacidade para o trabalho.
O laudo médico não vincula a perícia judicial. O laudo médico equipara-se a mero parecer de assistente técnico, de forma que eventual divergência de opiniões deve ser resolvida em favor do parecer do perito do juízo. De acordo com o Enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “o laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em princípio, imparcial. O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o particular.
Ressalta-se, de todo modo, que o fato da parte autora ter recebido o benefício por incapacidade anteriormente não conduz inexoravelmente ao entendimento da existência de incapacidade ininterrupta e permanente.
É cediço que a incapacidade para o trabalho é situação de fato dinâmica, que pode agravar-se ou regredir com o tempo. No caso concreto, o expert do juízo salientou que a patologia que acomete o autor não se encontra agudizada, não havendo motivos para afastamento laboral em razão da mesma.
Por fim, as condições pessoais ou socioeconômicas da parte apenas são consideradas quando há a comprovação de alguma limitação definitiva parcial (Súmula 77 da TNU), mas no caso não fora constatada qualquer incapacidade.
Quanto ao pedido de designação de nova perícia nos autos, indefiro-o. Isso porque o profissional nomeado pelo Juízo foi escolhido dentre aqueles cadastrados por esta Justiça Federal, tendo, inclusive, já realizado várias perícias nesta Vara em processos movidos em face do INSS, não tendo praticado nenhum ato que redundassem em apontamentos objetivos de eventual divergência ou falhas na condução da perícia.
Em relação à impugnação à especialidade do perito, não merece prosperar porquanto o perito que examinou a parte autora já possui especialização em ortopedia e traumatologia:
Ainda que assim não fosse, é cediço como já decidido pela TNU, os médicos cadastrados no sistema do AJG são qualificados para a realização de perícia médica, apenas se exigindo a especialidade quando se tratar de doenças raras e graves, o que não é o caso dos autos, vide:
Trata-se de incidente de uniformização nacional suscitado pela parte ora requerente, pretendendo a reforma de acórdão da Turma Recursal de origem, no qual se discute a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, ante a realização de perícia médica por especialista em oftalmologia, ao portador de visão monocular. É o relatório. O presente recurso merece prosperar. A TNU, no PEDILEF 00146928120064036302 já decidiu: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO. INCAPACIDADE PARCIAL. INCIDENTE PROVIDO. 1. [...] 6. O acórdão recorrido, foi vazado no seguinte sentido: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Ação proposta para obtenção do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cujo pedido fora julgado improcedente por ausência de requisito indispensável, qual seja, a incapacidade. 2. Laudo pericial desfavorável. Prova realizada por perito de confiança do juízo cujas conclusões estão embasadas nos documentos médicos constantes dos autos e principalmente no exame clínico direto. 3. Existência de doença que, por si só, não caracteriza incapacidade. 4. Desnecessária a realização de novas perícias na medida em que inexistem contradições entre as informações constantes do laudo que indiquem imprecisão na colheita da prova. 5. Os peritos credenciados neste Juizado têm condições técnicas de avaliar os autores nas diversas áreas médicas, já que são expert quanto às condições ou não de os segurados estarem aptos ao trabalho habitual; situação que não se confunde com o conhecimento necessário para conduzir o tratamento destinado à cura ou melhoria do estado clínico do paciente. As únicas exceções a essa regra são as especialidades de psiquiatria e oftalmologia, as quais necessitam de conhecimentos específicos e eventualmente de aparelhagem adequada para verificação do grau de aptidão para as atividades laborais dos segurados do INSS. [...] Assim, levando-se em consideração a sistemática dos recursos representativos da controvérsia, dos sobrestados por força de repercussão geral e dos incidentes de uniformização processados na TNU, em que se devem observar as diretrizes estabelecidas nos arts. 1.030, II, do CPC e 17 c/c 16, III, ambos do RITNU, os autos devem ser devolvidos à Turma Recursal de origem para aplicação do entendimento pacificado no âmbito da Turma Nacional de Uniformização. Ante o exposto, com fundamento no art. 16, II, do RITNU, admito o incidente de uniformização e, prosseguindo no julgamento, a ele dar provimento. Assim sendo, determino a restituição dos autos à origem para a adequação do julgado. Intimem-se. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 50051784120164047013, Relator MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES
Assim, acolho a conclusão do laudo médico judicial, por entender que o mesmo, além de confirmar a conclusão do laudo administrativo, foi realizado de forma idônea e regular, por profissional com capacidade técnica para apreciar as patologias apresentadas.
Ante a inexistência de prova da incapacidade laborativa, a improcedência do pedido de benefício por incapacidade é medida que se impõe, afigurando-se despiciendo o exame dos demais requisitos necessários ao deferimento dos benefícios almejados. ..."
5. A parte autora recebeu auxílio-doença no período de 11/08/2020 a 09/09/2020 e 22/07/2021 a 19/05/2025 (Evento 4, INFBEN2).
6. Após a DCB, há o relatório médico do Evento 17, LAUDO2, p. 1, confeccionado pelo Dr. Aldo Cézar F. Calado (Ortopedia e Traumatologia), em 10/11/2025, no qual consta o seguinte:
"RELATÓRIO MÉDICO PACIENTE 59 ANOS, APRESENTANDO QUEIXA CLINICA DE GONALGIA BILATERAL E DE LOMBALGIA CRÔNICA. DOR DE CARATER AXIAL PIOR AOS MÉDIOS E GRANDES ESFORÇOS FÍSICOS.
EXAMES COMPLEMENTARES DE IMAGEM ( RM Е TC) REVELAM GONARTROSE E ESPONDILODISCOARTROSE LOMBAR DEGENERATIVA.
ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E MEDICAMENTOSO. SEM CONDIÇÕES DE EXERCER SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS POR TEMPО INDETERMINADO. CID- M54-5, M17-0, M25-5"
Os laudos de médico-assistente emitidos anteriormente à DCB, em regra, não se prestam para comprovar que o estado de incapacidade laborativa perdurou após a cessação do benefício.
7. Por outro lado, o laudo pericial acostado no Evento 23 consta a conclusão de que a autora encontra-se sem incapacidade atual, sob a justificativa de que "AO EXAME FÍSICO, NÃO FORAM OBSERVADOS DÉFICITS NEUROMUSCULARES, ATROFIA MUSCULAR IMPORTANTE OU LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OBJETIVAS QUE CARACTERIZEM INCAPACIDADE LABORATIVA NO MOMENTO. DEAMBULA NORMALMENTE E APRESENTA FORÇA MUSCULAR PRESERVADA". Ainda, é relevante transcrever o seguinte trecho do laudo pericial:
- Havendo laudo judicial anterior, neste ou em outro processo, pelas mesmas patologias descritas nestes autos, indique, em caso de resultado diverso, os motivos que levaram a tal conclusão, inclusive considerando eventuais tratamentos realizados no período, exames conhecidos posteriormente, fatos ensejadores de agravamento da condição, etc.: AO EXAME FÍSICO, NÃO FORAM OBSERVADOS DÉFICITS NEUROMUSCULARES, ATROFIA MUSCULAR IMPORTANTE OU LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OBJETIVAS QUE CARACTERIZEM INCAPACIDADE LABORATIVA NO MOMENTO. DEAMBULA NORMALMENTE E APRESENTA FORÇA MUSCULAR PRESERVADA.
(...)
Quesitos da parte autora:
1. Considerando que a segurada exerce a atividade de cuidadora de idosos, que exige levantar, sustentar e transferir pacientes, auxiliar no banho, higiene e vestuário, apoiar a marcha, realizar mudanças de decúbito, manipular cadeiras de rodas, permanecer longos períodos em pé e executar movimentos repetitivos de flexão, extensão e rotação da coluna, informe se as patologias cervicais e lombares listadas (CID M54.5; M17; F38.1; F32) impedem sua capacidade de desempenhar essas tarefas? Solicita-se fundamentação indicando se há limitação para levantar peso, auxiliar mobilidade, realizar transferências seguras, manter postura prolongada e executar atividades que demandem força, estabilidade e coordenação, e como essas restrições impactam o desempenho laboral. ATUALMENTE NÃO, AO EXAME FÍSICO, A AUTORA APRESENTA MARCHA PRESERVADA, FORÇA MUSCULAR GRAU 5/5, AMPLITUDE DE MOVIMENTO LIVRE E AUSÊNCIA DE DÉFICITS NEUROMUSCULARES. NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA LEVANTAR PESO LEVE A MODERADO, AUXILIAR MOBILIDADE, REALIZAR TRANSFERÊNCIAS SEGURAS OU MANTER POSTURA PROLONGADA.
2. Considerando que a segurada exerce a atividade de cuidadora de idosos, informe se as patologias ortopédicas e psiquiátricas apresentadas podem comprometer sua segurança no desempenho das tarefas e gerar risco para terceiros, especialmente para o idoso assistido. Esclareça se limitações de força, mobilidade, equilíbrio ou coordenação podem dificultar a realização segura de transferências, apoio à marcha, mudanças de decúbito, banho, higiene ou manuseio de cadeiras de rodas, aumentando a possibilidade de quedas, quedas do paciente, acidentes domésticos ou manejo inadequado durante situações de emergência. NÃO. NÃO FORAM OBSERVADAS LIMITAÇÕES DE FORÇA, MOBILIDADE, EQUILÍBRIO OU COORDENAÇÃO QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA AUTORA OU DE TERCEIROS. A EXAMINADA APRESENTA CONTROLE POSTURAL ADEQUADO, AUSÊNCIA DE INSTABILIDADE E CAPACIDADE FUNCIONAL PRESERVADA PARA MANEJO DE ATIVIDADES ROTINEIRAS, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM AUMENTO DE RISCO DE QUEDAS, ACIDENTES OU MANEJO INSEGURO DE IDOSOS.
3. A atividade que a parte autora exerce exige esforços físicos leves, moderados ou pesados?MODERADOS.
4. A parte autora, caso permaneça realizando tais atividades poderá ter seu quadro clínico agravado? PODE OCORRER, NO MOMENTO NÃO HÁ ELEMENTOS OBJETIVOS QUE PERMITAM AFIRMAR AGRAVAMENTO CLÍNICO DIRETO OU NECESSÁRIO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES, DESDE QUE RESPEITADOS LIMITES FUNCIONAIS E TRATAMENTO ADEQUADO.
5. As enfermidades que ela possui a possibilitam exercer quaisquer funções com a mesma eficiência e segurança? Caso positivo, informar o porquê, de forma fundamentada. SIM, NÃO HÁ DÉFICITS FUNCIONAIS OBJETIVOS, FORÇA MUSCULAR E MOBILIDADE ESTÃO PRESERVADAS E NÃO HÁ ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS INCAPACITANTES.
6. Qual o tratamento atual realizado pela parte autora? Se estes forem mantidos, vão propiciar o controle da doença? Qual o prognóstico para a enfermidade? Há perspectiva de melhora clínica com o tratamento atualmente disponível? Os recursos terapêuticos atualmente disponíveis são suficientes para restabelecer a plena funcionalidade do autor ou apenas visam retardar a progressão do quadro e aliviar sintomas? A AUTORA REALIZA TRATAMENTO CONSERVADOR COM MEDICAÇÕES ANALGÉSICAS E FISIOTERAPIA MOTORA. ESSE TRATAMENTO É ADEQUADO PARA CONTROLE DOS SINTOMAS E MANUTENÇÃO FUNCIONAL. O PROGNÓSTICO É DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA COM CONTROLE SINTOMÁTICO. NÃO SE TRATA DE CONDIÇÕES PASSÍVEIS DE CURA DEFINITIVA, MAS DE DOENÇAS CRÔNICAS CUJO TRATAMENTO VISA ALÍVIO DA DOR E RETARDO DA PROGRESSÃO.
7. Diante de todos os laudos e exames médicos, queira o i. Perito informar se há algum elemento que afaste os pareceres de médicos distintos que atestam a incapacidade da parte autora. Justifique. SIM. A AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL BASEIA-SE EM EXAME CLÍNICO DIRETO E CRITÉRIOS OBJETIVOS DE FUNCIONALIDADE. NO EXAME REALIZADO, NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACHADOS QUE CONFIGUREM INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL.
8. Ao longo do tempo, houve piora do quadro clínico ou surgimento de novas patologias? NÃO.
9. Há possibilidade de recuperação total da parte autora em relação as patologias a que fora acometida? Caso afirmativo, em quanto tempo estará curada? NÃO SE FALA EM CURA DEFINITIVA, POR SE TRATAR DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. HÁ POSSIBILIDADE DE CONTROLE DOS SINTOMAS E MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL COM TRATAMENTO ADEQUADO.
Em face do exposto, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95).
8. Nessa senda, o laudo pericial apresentou, de forma concreta, o exame físico realizado, com base no qual o perito atingiu a sua conclusão, no sentido de que não há incapacidade para desempenhar a atividade laborativa habitual.
Tenho que supor que o perito é imparcial, ao passo que o médico assistente não o é. Dentro do contexto exposto, estando o laudo pericial adequadamente fundamentado – como de fato está –, havendo disparidade entre a conclusão do médico perito e do médico assistente a respeito da existência da incapacidade, deve o Juízo optar pela conclusão do médico perito. Por conseguinte, o Juízo a quo adotou diretriz correta ao aplicar ao caso o enunciado n. 8 das Turmas Recursais da SJ-ES.
9. Outrossim, é preciso salientar que “o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.”, nos termos da súmula 77 da TNU.
10. Por derradeiro, para ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, não basta ao segurado comprovar portar uma doença ou estar em tratamento de uma doença degenerativa: é preciso ficar comprovado que a doença tenha causado alterações morfopsicofisiológicas que impeçam, em caráter temporário ou definitivo, o desempenho das funções específicas de sua atividade habitual ou ocupação.
Nessa linha, é comum que pessoas com mais de 50 anos de idade portem doenças degenerativas; e o mero fato de portá-las, ainda que haja a perspectiva de piora com o tempo, evidentemente não dá lastro à concessão de benefício por incapacidade.
11. Conclusão.
NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Custas e honorários pela parte autora, estes no montante de 10% do valor atribuído à causa (artigo 55, Lei 9.099/95), observado o disposto na Súmula 111 do STJ. A exigibilidade do pagamento das verbas fica suspensa em face do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC).
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Documento eletrônico assinado por PABLO COELHO CHARLES GOMES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 500004662183v10 e do código CRC e69560ae.
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Signatário (a): PABLO COELHO CHARLES GOMES
Data e Hora: 08/07/2026, às 17:16:15