RECURSO CÍVEL Nº 5013892-50.2023.4.02.5121/RJ
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto pela parte autora em face de decisão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de BPC - LOAS por ausência de vulnerabilidade social.
Alega a embargante que "no presente caso a decisão pautou-se em falsa premissa fática ao considerar que estão sob o mesmo teto o autor e sua mãe, onde na verdade vivem 3 pessoas sob o mesmo teto conforme Certidão do evento 23, desta forma, levara a uma conclusão equivocada, eis que fora também apresentado gastos mensais, e quanto ao imóvel, seu falecido pai vinha melhorando dentro da medida do possível, até vir a falta com sua morte". Afirma que "por tratar-se de fato notoriamente equivocado e que, se desconsiderado, conduz a decisão completamente distinta, configurando erro de fato induzido pela fundamentação".
Requer "seja sanado o equivoco com o recebimento do presente embargo de declaração, para fins de que seja revista a douta decisão".
É o breve relatório. Decido.
VOTO
Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.
No caso em análise, não logrou o embargante demonstrar a ocorrência das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, de forma fundamentada. Em consequência, devem ser rejeitados os presentes embargos por inexistir obscuridade, contradição ou omissão no julgado.
Na verdade, as alegações da parte embargante demonstram claramente seu objetivo de rediscutir a matéria em análise, o que também se mostra incabível na via estreita dos embargos de declaração.
Ante todo o exposto, voto no sentido de REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem condenação em honorários. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510015987905v2 e do código CRC ef31634c.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
Data e Hora: 09/05/2025, às 14:01:52