RECURSO CÍVEL Nº 5010391-45.2023.4.02.5103/RJ
RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA
RELATÓRIO
Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, em face da sentença que concedeu benefício por incapacidade à parte autora.
Em sede recursal, o recorrente reporta-se às duas perícias acostadas nestes autos: judicial e administrativa. Nesse sentido, destaca-se que a conclusão em ambas análise foi de ausência de incapacidade.
Nesse sentido, aduz que o afastamento dos diagnósticos dos laudos periciais pela sentença recorrida é indevido, eis que teria restado devidamente comprovado que a parte autora estava capaz para a atividade laboral.
Diante disso, requer a reforma da decisão de origem para que seja julgado improcedente o pedido autoral.
É o relatório. Passo a votar.
VOTO
Compulsando os autos, observo que a perícia judicial, realizada em 01/02/2024, emitiu o seguinte diagnóstico:
Vale destacar que a perícia foi elaborada por profissional técnico (médico) imparcial, nomeado pelo juízo e equidistante das partes.
Nessas condições, entendeu o perito pela ausência de incapacidade laborativa, considerando a documentação médica apresentada pela parte autora, bem como os exames físicos realizados na ocasião da perícia.
De fato, não há indícios de alteração ortopédica que indique agudização da patologia que acomete a parte autora, a começar pelo resultado do exame físico, relatando bom estado geral, com as manobras técnicas de avaliação da coluna resultando negativas:
No mesmo sentido, conclui a perícia do INSS, realizada em 21/08/2023:
Cabe lembrar que a Resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 18551/2008 trata da caracterização de incapacidade laborativa como prerrogativa dos médicos peritos. Ao médico assistente é dado PRESUMIR a incapacidade de seu cliente. Porém, cabe ao médico perito ATESTAR a capacidade ou incapacidade do examinado para que produza efeitos legais.
Para maior esclarecimento, trago à colação a explicação do perito médico Dr. Alberto Estevez Garcia:
Adredemente, temos que afirmar ao julgador, que MÉDICO PERITO, NÃO É PERITO MÉDICO. O médico que consulta e trata os paciente, mantém um relacionamento de confiança com seus pacientes e este com ele. Ouve com credulidade suas queixas reais e fictícias, acredita nelas, conforta e medica fisicamente, psicologicamente e espiritualmente. Por sua vez, o paciente confia no médico assistencialista e este passa a ser sua âncora, bengala, ao qual faz confidências com certeza do segredo guardado pelo sigilo profissional.
A estes, denominamos de MÉDICO PERITO.
Já o PERITO MÉDICO, não guarda relação com o periciado, apenas o pericia em determinado momento, não guarda qualquer relação com o autor, procura sempre correlacionar, o tipo de enfermidade com sua atividade profissional, daí a importância crucial de ser médico do trabalho e conhecer de profissiografia para a conclusão de capacidade laboral ou incapacidade.
Nessas condições, entendo que as perícias acostadas a estes autos restam devidamente fundamentadas, não havendo elementos técnicos na documentação particular apresentada pela parte autora no ev. 1, it. 5 capazes de afastar a higidez dos exames periciais.
Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PROVIMENTO, reformando integralmente a sentença recorrida, para que seja julgado improcedente o pedido autoral. Publique-se. Intimem-se. Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto.
Documento eletrônico assinado por MICHELE MENEZES DA CUNHA, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510013193348v5 e do código CRC e0b78a3c.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MICHELE MENEZES DA CUNHA
Data e Hora: 17/5/2024, às 18:42:41