RECURSO CÍVEL Nº 5006497-90.2021.4.02.5116/RJ
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
RELATÓRIO
Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido por ausência de incapacidade.
A parte autora suscita preliminar de cerceamento de defesa. Alega que "autora acreditando estar assistida pela justiça, sequer teve noção de que seus quesitos formulados na peça exordial, não foram respondidos pela perita, assim como, NÃO SABIA QUE A ILUSTRE PERITA NÃO ERA ONCOLOGISTA." Contunua, afirmando que a perita "não procedeu com as respostas devidas aos seus quesitos, assim como, não sustentou suas alegações limitando-se a responder sim ou não, mesmo diante de farta prova médica, bem como, NÃO É PROFISSIONAL HABILITADO EM ONCOLIGIA, para esmiuçar o prognostico de tratamento da autora e evolução do clínico da recorrente." Por fim, aduz que juntou aos autos documentos médicos que comprovariam a patologia e a incapacidade. Requereu a anulação da sentença para a realização de perícias na especialidade oncologia.
Decido.
VOTO
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF possui entendimento no sentido de que em casos excepcionais, caracterizados pela maior complexidade do quadro clínico ou raridade da enfermidade, a perícia médica deve ser realizada por médico especialista (PEDILEF nºs 200972500071996, 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462).
Na hipótese dos autos, o quadro da parte autora não se enquadra na exceção referida pela TNU, por não ser a neoplasia, embora muitas vezes grave, uma patologia que exija conhecimento específico relativamente à incapacidade.
Um quadro de neoplasia pode ser avaliado por profissional com especialidade em clínica médica (como é o caso), que tem conhecimento técnico suficiente para avaliar a alegada incapacidade.
Sabe-se, ainda, que, especialmente nas varas do interior, a Justiça Federal não conta com peritos médicos de todas as especialidades.
Em relação à alegação recursal de que a perita não apresentou resposta aos quesitos da parte autora, verifico que o laudo pericial abordou todas as questões suscitadas nos referidos quesitos, de modo que não houve cerceamento do direito à produção de prova da parte autora, sendo desnecessária a complementação da perícia já realizada.
Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno o recorrente em honorários fixados em 10% do valor da condenação, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510009577830v7 e do código CRC e54787b9.
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Signatário (a): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
Data e Hora: 9/2/2023, às 16:40:37