RECURSO CÍVEL Nº 5011383-71.2021.4.02.5104/RJ
RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença de mérito (evento 28) que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.
Aduz a parte recorrente, em síntese, que a conclusão pericial estaria em dissonância com o quadro fático e com os laudos médicos juntados no processo, motivo pelo qual requer reforma da decisão.
O INSS não apresentou contrarrazões recursais.
É o relato do essencial. Passo a examinar o mérito do recurso.
VOTO
O Laudo pericial acostado aos autos (evento 19), elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte demandante, embora acometida de "C78.4 - Neoplasia maligna secundária do intestino delgado; M75 - Lesões do ombro; M51 - Outros transtornos de discos intervertebrais; M34 - Esclerose sistêmica; M50 - Transtornos dos discos cervicais; G56 - Mononeuropatias dos membros superiores", não se encontra incapaz de exercer suas atividades laborativas de coordenadora de acerto.
Assim, em que pesem as alegações da parte autora, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laborativa, estando a parte autora apta para seu trabalho.
Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais:
“Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.
Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.
Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência na íntegra. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido à ausência de contrarrazões recursais. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
Documento eletrônico assinado por LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510007348124v3 e do código CRC 834a7e23.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LILEA PIRES DE MEDEIROS
Data e Hora: 7/4/2022, às 17:22:56