RECURSO CÍVEL Nº 5006867-74.2022.4.02.5103/RJ
RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
RELATÓRIO
Recorre a parte autora da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, pleiteado na qualidade de genitora da segurada, Eliane Ribeiro de Sousa Rodrigues, falecida em 02/10/2020 (Evento ).
A recorrente, em síntese, alega que o salário da filha correspondia ao dobro do recebido pelos genitores, o que, por si só, demonstra a expressividade do valor respectivo no orçamento familiar, tendo sido, ainda, comprovado por provas documental testemunhal, a dependência em relação à filha falecida, a ensejar a concessão da pensão por morte (evento ).
Pede a reforma da sentença, com concessão da pensão por morte.
VOTO
O juízo de origem considerou não comprovada a alegada dependência econômica, ao tempo do óbito, sob a seguinte fundamentação:
(...) "a instrução demonstrou que Eliane Ribeiro de Sousa Rodrigues não agregava significativamente ao orçamento familiar, o que se coaduna com a ideia de que a contribuição da segurada nas despesas do lar significava apenas uma contrapartida parcial das despesas que mais um morador ou membro da família causa no orçamento doméstico.
O fato da segurada realizar alguma colaboração no sustento da casa não induz à dependência econômica, configurando mais uma espécie de mútua colaboração".
E, examinando os elementos probatórios constantes dos autos, chego à conclusão de que a prova produzida é insuficiente para que se considere comprovada a relação de dependência econômica entre a autora e a segurada falecida, até a data do óbito, ocorrido em 02/10/2020 (evento ).
A recorrente não trouxe aos autos suficiente início de prova material, a revelar sua dependência econômica, em relação à filha. Os comprovantes de despesas relativas à manutenção e compra de gás, compra de alguns produtos, de pagamento de serviços de internet/telefonia e energia elétrica, em nome dela e da filha (evento , fls. 8/9, 25, 29/32), apenas demonstram que cada qual era responsável pelo pagamento de despesas domésticas, em regime de mútua colaboração familiar, conforme salientado na sentença.
Em diligência de verificação socioeconômica determinada pelo juízo de origem (evento ), a autora informou que os rendimentos da filha eram usados no tratamento da própria doença e nas despesas da casa, uma vez que ela (autora) e o marido tinham que cuidar da filha, na maior parte do tempo; que a situação financeira da família melhorou, quando ela e o marido se aposentaram, nos anos de 2017 e 2019, respectivamente, e a atual situação familiar é similar à existente, por ocasião do óbito da filha, ocorrido em 02/10/2020.
Verifica-se, então, que a própria autora admitiu não ter havido, após a morte da filha, alteração na situação financeira da família, com eventual comprometimento da satisfação das necessidades básicas, o que descaracteriza a tese da alegada dependência econômica.
Quanto à prova oral, em nada favorece à parte autora.
Em depoimento pessoal, a autora afirmou que a filha era solteira, sem filhos, e sempre morou com ela; que a filha teve câncer de mama, tendo se submetido a cirurgia, em 2012, e, a partir de então, começou a acompanhá-la no tratamento; que teve que parar de trabalhar (como costureira) para ajudar a filha e o marido, que trabalhava por conta própria e ainda não era aposentado; que os remédios eram caros e a filha gastava muito com os medicamentos; que ela e o marido, atualmente, já estão aposentados.
As três testemunhas, por seu turno, nada disseram a respeito de necessidades financeiras da família e, muito menos, acerca da suposta dependência econômica da autora em relação à filha, tendo se limitado a afirmar que as duas sempre moraram juntas.
O que seguramente se extrai da prova dos autos é que, por ocasião do óbito, ocorrido em 02/10/2020 (evento ), a filha falecida recebia aposentadoria por invalidez, no valor de R$ 2.491,00, e a autora e o marido, à época, recebiam aposentadoria por idade (desde 02/01/2019 e 28/05/2018, respectivamente), sendo ambos os benefícios, no valor de um salário mínimo (eventos e , fls. 11/12).
A diferença entre as rendas dos genitores e da filha sequer era significativa e não há qualquer indício de dependência financeira da autora, em relação à filha, mas apenas evidências de que todos os integrantes da família contribuíam para o sustento da casa.
Fato é que os elementos de prova material não ensejam o reconhecimento de que a autora era economicamente dependente da filha, ao tempo de óbito.
Na medida em que mãe e filha moravam no mesmo local e tinham renda própria, é razoável crer que, quando auferiam renda, ambas contribuíssem para as despesas do lar. Em tais circunstâncias o auxílio recíproco é habitual.
É natural que uma filha solteira participe das despesas da casa em que reside, já que ela também participa nos gastos, os quais são reduzidos, muitas vezes com diminuição significativa, após o seu falecimento, tanto que a autora, em mandado de verificação socioeconômica, afirmou que a situação fática atual da família é similar à existente, por ocasião do óbito da filha.
Não se pode confundir o auxílio financeiro, ainda que habitual, prestado por filho, que vive com a família, com a situação de dependência econômica, exigida por lei, sendo necessário, para tanto, a efetiva comprovação de que a remuneração da falecida era determinante para o sustento do ascendente que pleiteia a concessão de pensão por morte e, para tal fim, a legislação previdenciária exige a apresentação de início de prova material (art. 16, II, da Lei nº 8.213/91 c/c parágrafos 4° e 5° do mesmo artigo).
Embora pacificado o entendimento jurisprudencial de que a dependência não precisa ser exclusiva, não se afigura razoável conceber que qualquer colaboração nas despesas domésticas possa caracterizar dependência econômica, nos termos da lei, sendo necessária a comprovação de que a renda auferida pelo filho era essencial para a subsistência do genitor.
Nesse sentido, há que se observar, em cada caso concreto, em que medida a renda do filho mostrava-se relevante e indispensável para o sustento do ascendente, de tal forma que o óbito ocasione substancial mudança no seu padrão de vida, circunstância que não restou caracterizada, nos presentes autos.
Como já ressaltado, a prova material apresentada é desfavorável à autora, revelando que, tanto ela quanto a filha falecida auferiam renda e contribuíam para os gastos domésticos.
A própria autora, em depoimento pessoal, em momento algum, afirmou que, enquanto auferia renda, os ganhos da filha eram determinantes para a sua subsistência, tendo informado apenas que ela a ajudava no sustento da casa, sem ter detalhado em que proporção tal auxílio era prestado, mesmo na época em que já estava aposentada.
Fato é que, dos elementos probatórios presentes nos autos, não se pode inferir, de forma cabal e inequívoca, que a filha falecida era responsável pela maior parte das despesas essenciais do lar, mormente, tendo a autora rendimentos próprios à época do óbito, devendo, assim, ser mantida a sentença de improcedência.
Ante o exposto, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (evento ). Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Documento eletrônico assinado por CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510013454834v50 e do código CRC efa1969f.
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Data e Hora: 9/7/2024, às 21:49:0