Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5032485-85.2026.4.02.5101/RJ

RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão colegiada proferida no evento 16.2, a qual negou provimento à medida de urgência interposta, mantendo a decisão proferida indeferiu pelo juízo de origem no evento 8.1 dos autos de nº 5031128-70.2026.4.02.5101/RJ.

É o relatório.

VOTO

Não há contradição ou omissão a sanar.

A parte Embargante deixou de apontar efetivos defeitos na decisão que justifiquem sequer o conhecimento dos embargos, dada a evidente desnecessidade de integração da decisão embargada.

Ou seja, não se trata de vício da decisão que se deseja corrigir, mas a insistência em se modificar o mérito. 

Vislumbro, portanto, mero inconformismo da parte embargante diante da conclusão contrária ao seu interesse jurídico, não sendo possível o reexame da causa por meio da estrita via dos embargos declaratórios.

A atuação da Turma Recursal como juízo revisor está adstrita às previsões legais estabelecidas, não havendo competência para apreciar fatos e provas de maneira originária, ou ainda, decidir sobre questões que excedam os provimentos emergenciais discriminados em lei.

Assim, e considerando ainda que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, o inconformismo deve ser dirigido à via própria.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se.



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JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5032485-85.2026.4.02.5101/RJ

RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA DE URGÊNCIA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA PARA A REMOÇÃO DE UM TUMOR/POLIPOSE EM SUA NARINA ESQUERDA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. MEDIDA DE URGÊNCIA QUE NÃO COMPROVA OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. CONTRADIÇÃO EM PROVIDENCIAR PARECER DO NAT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO QUE CABE AO JUÍZO DE ORIGEM EM RELAÇÃO À DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO

A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2026.



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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Justiça Federal da 2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2026

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5032485-85.2026.4.02.5101/RJ

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

PRESIDENTE: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

Certifico que a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

FABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES

Secretária



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