RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5063515-41.2026.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
RELATÓRIO
Trata-se de Recurso de Medida Cautelar interposto por R. S. L. (), com pedido de concessão de antecipação de tutela recursal, em face de decisão proferida pelo Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, no processo originário, indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença ().
No mérito, pugna pelo provimento do recurso para reformar a decisão do evento 86 e determinar que a apuração da RMI e do retroativo observe os salários de contribuição inerentes aos vínculos empregatícios reconhecidos no título executivo, registrados em CTPS, holerites e FGTS, com a consequente revisão do benefício implantado e o pagamento das diferenças.
Decisão que deferiu a tutela de urgência (), determinando a suspensão da execução nos autos do processo 5076457-13.2023.4.02.5101, até o julgamento definitivo do presente recurso.
Em contrarrazões (), o INSS alega que se operou a perda de objeto.
É o breve relatório. Decido.
VOTO
De início, ressalte-se que o objetivo da recorrente consiste na reforma da decisão proferida pelo juízo de origem, nos autos do processo 5076457-13.2023.4.02.5101, que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela requerente naqueles autos ().
Da análise do processo originário, verifica-se que o INSS apresentou novos cálculos no , os quais foram expressamente aceitos pela ora recorrente, por meio de petição na qual declara o seu desinteresse na impugnação aos cálculos ().
Ademais, o juízo de origem já cadastrou a requisição de pagamento em favor da recorrente, de acordo com os novos valores apresentados pelo INSS ().
Sendo assim, conclui-se que se operou a perda do objeto deste recurso, na medida em que não se vislumbra mais o interesse recursal na reforma da decisão impugnada pela recorrente.
Ante o exposto, VOTO NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTO O PROCESSO RECURSAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda do objeto. Revogo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (). Comunique-se ao juízo originário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Documento eletrônico assinado por MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 510020220698v3 e do código CRC 2db36ef4.
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Signatário (a): MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
Data e Hora: 04/09/2026, às 16:32:03