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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0006231-44.2018.4.02.5101

Data de autuação: 30/08/2021 17:44:01

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0006231-44.2018.4.02.5101/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CRISTIANO DA COSTA GARCIA (016.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (04.9**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
- HELIO DA FONSECA DIAS (109.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
- MARIA DA GRACA DA SILVA GARCIA (883.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
- BIANCA DUARTE GONCALVES LIONCIO (088.**********) RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ131103
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
130	19/02/2024 15:06:08	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211827	Evento não gerou documento(s)
129	02/02/2024 15:30:01	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
128	02/02/2024 15:30:00	Despacho	T25053	DESPADEC1
127	31/08/2023 11:19:24	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
126	30/08/2023 16:29:50	Juntada de certidão	T212112	CERT1
125	24/08/2023 10:00:02	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC	T210798	Evento não gerou documento(s)
124	23/08/2023 21:05:18	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 122	p0722002	Evento não gerou documento(s)
123	23/08/2023 21:05:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122	p0722002	Evento não gerou documento(s)
122	15/08/2023 10:23:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 121 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2023 00:00:00 Data final: 05/10/2023 23:59:59	T210798	Evento não gerou documento(s)
121	15/08/2023 10:22:36	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T210798	ATOORD1

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