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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003156-73.2024.4.02.0000

Data de autuação: 11/03/2024 18:23:44

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 3 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0181152-16.2017.4.02.5101/RJ	|	Originário
0180730-41.2017.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0507655-93.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	30/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	26/06/2024 14:37:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p1742389	Evento não gerou documento(s)
29	26/06/2024 14:37:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p1742389	Evento não gerou documento(s)
28	20/06/2024 15:36:34	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0181152-16.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23	t211448	Evento não gerou documento(s)
27	20/06/2024 15:33:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2024 00:00:00 Data final: 10/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
26	20/06/2024 15:33:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00 Data final: 15/07/2024 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
25	20/06/2024 15:27:11	Juntada de certidão	t211448	CERT1
24	20/06/2024 14:16:48	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
23	20/06/2024 13:42:12	Decisão interlocutória	JRJ17231	DESPADEC1
22	18/06/2024 01:01:55	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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