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Capa do Processo

Nº do Processo: 5012133-30.2019.4.02.0000

Data de autuação: 18/12/2019 20:22:45

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0006036-59.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ANTONIO MIRANDA   (090.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- GERALDO MOREIRA MOURAO   (274.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- JAQUELINE ALVES DA SILVA   (015.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- LUCIANE FONSECA CARLOS   (011.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- SONIA MARIA FAGUNDES LIMA   (541.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
77	09/06/2021 17:02:08	Baixa Definitiva	T211733	Evento não gerou documento(s)
76	09/06/2021 16:47:30	Transitado em Julgado - Data: 31/05/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
75	31/05/2021 21:19:47	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68	T210093	Evento não gerou documento(s)
74	31/05/2021 21:08:55	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
73	10/05/2021 15:01:08	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
72	19/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68	SECJF	Evento não gerou documento(s)
71	12/04/2021 22:24:06	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
70	12/04/2021 22:24:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	09/04/2021 10:57:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
68	09/04/2021 10:57:22	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)

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