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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001318-92.2004.4.02.5106

Data de autuação: 30/09/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001318-92.2004.4.02.5106/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF	- MARLENE MEDEIROS PEREIRA MAIRO LUTZ MUSSEL RJ105722
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) GUILHERME PACCOLA RJ125030

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
60	07/04/2021 11:06:32	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
59	17/04/2018 08:02:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	17/04/2018 08:00:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	15/09/2014 18:06:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	15/09/2014 18:04:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	15/09/2014 17:47:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	05/09/2014 18:31:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	02/09/2014 11:55:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	10/07/2014 11:13:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	09/07/2014 12:45:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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