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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000342-46.2008.4.02.5106

Data de autuação: 14/03/2012 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000342-46.2008.4.02.5106/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
01051202	Ocupação, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922	- NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO (009.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
118	10/12/2020 08:58:12	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T211733	Evento não gerou documento(s)
117	10/12/2020 08:57:50	Trânsito em Julgado - Data: 10/12/2020	T211733	Evento não gerou documento(s)
116	10/12/2020 01:01:28	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109	SECFP	Evento não gerou documento(s)
115	17/11/2020 17:27:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
114	13/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111	SECJF	Evento não gerou documento(s)
113	09/11/2020 12:48:29	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 110	p0759983	Evento não gerou documento(s)
112	09/11/2020 12:48:29	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110	p0759983	Evento não gerou documento(s)
111	03/11/2020 11:47:56	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 106 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 01/02/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
110	03/11/2020 11:47:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 106 (APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2020 00:00:00 Data final: 26/01/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
109	03/11/2020 11:47:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 106 (APELADO - NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 09/12/2020 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)

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