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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004610-59.2022.4.02.0000

Data de autuação: 14/04/2022 10:06:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0005203-28.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0014506-32.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- LYSETE ALVES PINTO           DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA   RJ099586
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
29	14/02/2023 08:52:13	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
28	14/02/2023 08:52:01	Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	14/02/2023 01:02:25	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	09/01/2023 19:08:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	29/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	26/12/2022 20:06:33	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	p1379881	Evento não gerou documento(s)
23	26/12/2022 20:06:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
22	19/12/2022 10:38:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
21	19/12/2022 10:38:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 09/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
20	19/12/2022 10:38:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 18 (AGRAVADO - LYSETE ALVES PINTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

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