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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5008948-42.2023.4.02.0000
20/06/2023 17:00:02
MOVIMENTO


Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias          
Comissão de Soluções Fundiárias
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Incidente de Soluções Fundiárias
0000919-63.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0000695-86.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001195-94.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000689-79.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000033-59.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001345-07.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000341-90.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001163-55.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001231-29.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000611-12.2013.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001677-37.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001237-46.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000441-55.2011.4.02.5156/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000567-66.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000853-83.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001475-31.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0005623-73.2005.4.02.5110/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001485-46.2010.4.02.5156/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000381-09.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001193-27.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001477-98.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001271-21.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0088273-43.2015.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000775-50.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000908-24.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000901-03.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0000329-76.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001243-53.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001265-14.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001181-13.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001269-51.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001343-37.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
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0001499-59.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001399-70.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001479-68.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001489-15.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
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0001505-66.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0012839-48.2015.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
0001929-40.2007.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau
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0000852-98.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000222-66.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000342-46.2008.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001268-66.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
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0001346-89.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001240-98.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
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0001142-16.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
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0001132-69.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001168-77.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000808-16.2010.4.02.5156/RJ|Relacionado
0000052-70.2011.4.02.5156/RJ|Relacionado
0000918-78.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0005666-44.2004.4.02.5110/RJ|Relacionado
0001400-55.2006.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001472-76.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001160-03.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000380-24.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000336-05.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000805-90.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000732-45.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000320-51.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0163385-52.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000338-72.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001314-55.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000958-84.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000904-84.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000342-75.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001242-68.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001176-54.2005.4.02.5106/RJ|Relacionado
0163306-73.2014.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000348-82.2010.4.02.5106/RJ|Relacionado
0005566-16.2014.4.02.5118/RJ|Relacionado
0000612-94.2013.4.02.5106/RJ|Relacionado
0000890-37.2009.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001180-28.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado
0001258-22.2004.4.02.5106/RJ|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
    Advogado(s): CAROLINE CARDOSO DE MORAES
TATIANE FERNANDES LANZETTI DA COSTA
    COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)
    Advogado(s): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)
    Advogado(s): THALES ARCOVERDE TREIGER
ANDRÉ DA SILVA ORDACGY
    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
    Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
    INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ   (40.1**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
    MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS   (29.1**************)
    Advogado(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA
    SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU   (00.4**************)
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
27701/07/2024 12:57:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 272
(INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA		t210294Evento não gerou documento(s)
27601/07/2024 12:54:49Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 12:52:03)t210294Evento não gerou documento(s)
27501/07/2024 12:53:47Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 12:52:03)t210294Evento não gerou documento(s)
27201/07/2024 12:47:25DespachoT210726VisualizarDESPADEC1
27130/06/2024 17:16:57Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNPJRJ17202Evento não gerou documento(s)
27030/06/2024 17:16:38DespachoJRJ17202Evento não gerou documento(s)
26927/06/2024 17:54:18Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001231-29.2010.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 341JRJ12206Evento não gerou documento(s)
26826/06/2024 15:05:19Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001609-87.2007.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 729JRJ12206Evento não gerou documento(s)
26721/06/2024 19:05:46Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001271-21.2004.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 925JRJ13474Evento não gerou documento(s)
26613/05/2024 16:46:29Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (T2CFUNG7 para T2CFUNG8)T210891Evento não gerou documento(s)

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