Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003488-74.2023.4.02.0000

Data de autuação: 17/03/2023 15:38:10

Situação: SUSP/SOBR-Confl.Competência

Órgão Julgador:
GABINETE 29

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000958-84.2009.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000958-84.2009.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ049430 FABIANO DA SILVA LIMA RJ107733 CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ134822 KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ119378 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	03/04/2024 01:01:51	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	21/03/2024 12:34:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	SP234922	Evento não gerou documento(s)
33	20/03/2024 13:42:11	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	20/03/2024 13:42:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	20/03/2024 12:31:22	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0759983	Evento não gerou documento(s)
30	20/03/2024 12:31:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0759983	Evento não gerou documento(s)
29	19/03/2024 07:46:08	Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB29)	T211001	Evento não gerou documento(s)
28	19/03/2024 07:45:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 24 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2024 00:00:00 Data final: 08/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	19/03/2024 07:45:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2024 00:00:00 Data final: 08/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
26	19/03/2024 07:45:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 02/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

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