Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003484-37.2023.4.02.0000

Data de autuação: 17/03/2023 15:15:11

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0001266-96.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000299-81.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	14/07/2023 14:49:19	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T211463	Evento não gerou documento(s)
20	14/07/2023 14:48:46	Juntada de certidão	T211463	CERT1
19	14/07/2023 14:14:42	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
18	14/07/2023 14:14:41	Determinada a intimação	T25051	DESPADEC1
17	13/07/2023 15:14:44	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
16	16/05/2023 15:51:31	Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20	T211526	Evento não gerou documento(s)
15	16/05/2023 01:01:35	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
14	20/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	13/04/2023 19:36:38	PARECER - Refer. ao Evento: 8	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	13/04/2023 19:36:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)