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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001188-05.2004.4.02.5106

Data de autuação: 14/05/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001188-05.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001181-13.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário
0001144-83.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001178-58.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001179-43.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001180-28.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001182-95.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001183-80.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001184-65.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001185-50.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001186-35.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001187-20.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001197-64.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- SIMONE CRISTINA DA COSTA BANI GOMES   (053.**********)           CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON   RJ079285	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO   RJ121004

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	06/01/2021 13:44:08	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB21)		Evento não gerou documento(s)
22	24/04/2018 17:30:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	17/11/2010 13:26:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	17/11/2010 08:38:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	22/09/2010 14:08:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	20/09/2010 10:22:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	01/09/2010 15:49:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	31/08/2010 15:48:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	31/08/2010 11:00:00	Inteiro Teor	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	27/08/2010 18:35:00	Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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