Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002478-92.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/03/2023 11:03:32

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- JORGE CARLOS DA SILVA (075.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	01/08/2023 12:32:45	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
50	01/08/2023 12:32:20	Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
49	01/08/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECFP	Evento não gerou documento(s)
48	08/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
47	04/07/2023 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
46	29/06/2023 11:17:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41	p0759983	Evento não gerou documento(s)
45	29/06/2023 11:17:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41	p0759983	Evento não gerou documento(s)
44	28/06/2023 18:47:06	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
43	28/06/2023 18:47:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
42	28/06/2023 13:12:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 37 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2023 00:00:00 Data final: 09/08/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)