Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003172-61.2023.4.02.0000

Data de autuação: 14/03/2023 12:06:37

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000342-46.2008.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5002436-43.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
49	23/01/2024 02:00:25	Baixa Definitiva	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	23/01/2024 02:00:25	Transitado em Julgado	SECJF	Evento não gerou documento(s)
47	23/01/2024 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39	SECFP	Evento não gerou documento(s)
46	29/11/2023 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38	SECFP	Evento não gerou documento(s)
45	14/11/2023 06:43:46	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário	T210909	Evento não gerou documento(s)
44	14/11/2023 06:23:12	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
43	02/11/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39	SECJF	Evento não gerou documento(s)
42	23/10/2023 19:34:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
41	23/10/2023 19:34:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	23/10/2023 14:58:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 36 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)