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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004086-51.2023.4.02.5004

Data de autuação: 16/10/2023 18:21:08

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5004086-51.2023.4.02.5004/ES	|	Originário
5015256-94.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004026-78.2023.4.02.5004/ES	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01031002	Interdição, Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A   (00.9**************)           MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES   MG112676	- GILMAR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	15.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	21/06/2024 19:07:11	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01	T210093	Evento não gerou documento(s)
37	21/06/2024 19:06:02	Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024	T210093	Evento não gerou documento(s)
36	17/06/2024 13:38:55	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	MG112676	Evento não gerou documento(s)
35	28/05/2024 19:31:21	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	T212019	Evento não gerou documento(s)
34	23/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	14/05/2024 12:40:28	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	14/05/2024 12:40:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	13/05/2024 19:24:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 28 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2024 00:00:00 Data final: 26/06/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
30	13/05/2024 19:24:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 28 (APELANTE - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2024 00:00:00 Data final: 17/06/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
29	13/05/2024 16:39:53	Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP	T210609	Evento não gerou documento(s)

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