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Capa do Processo

Nº do Processo: 5013703-17.2020.4.02.0000

Data de autuação: 19/10/2020 14:51:17

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0006036-59.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5012133-30.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- CRISTINA MARIA MARTINS ABREU   (596.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- JAQUELINE ALVES DA SILVA   (015.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- LUCIANE FONSECA CARLOS   (011.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- REINALDO MIRANDA   (016.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- SONIA MARIA FAGUNDES LIMA   (541.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	09/06/2021 17:07:06	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 00060365920184025101	T211733	Evento não gerou documento(s)
41	09/06/2021 15:38:58	Transitado em Julgado - Data: 01/06/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
40	01/06/2021 01:03:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	10/05/2021 15:08:23	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
38	19/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	13/04/2021 12:02:36	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
36	12/04/2021 16:02:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	12/04/2021 16:01:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	09/04/2021 15:57:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)
33	09/04/2021 15:57:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 26 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59	T211733	Evento não gerou documento(s)

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