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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005500-95.2022.4.02.0000

Data de autuação: 03/05/2022 18:08:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000406-09.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0018281-31.2008.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0005732-47.1987.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0012861-68.2008.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0013091-14.1988.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ELAINE NUNES AUGUSTO   (074.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
	- MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO   (437.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
	- VIVIANE NUNES AUGUSTO   (088.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
85	30/01/2023 16:07:18	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
84	30/01/2023 16:06:56	Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
83	28/01/2023 01:01:28	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	07/12/2022 07:12:52	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598	T210909	Evento não gerou documento(s)
81	04/12/2022 11:24:23	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
80	04/12/2022 10:40:25	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
79	30/11/2022 01:01:39	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 59, 60 e 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
78	27/11/2022 08:22:06	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário	T210909	Evento não gerou documento(s)
77	17/11/2022 06:35:08	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
76	17/11/2022 06:27:25	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)

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