Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5019325-72.2023.4.02.0000

Data de autuação: 07/12/2023 17:00:21

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 1 da Comissão de Soluções Fundiárias

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): VIGDOR TEITEL

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (00.3**************) Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************) Advogado(s): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA
INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ (40.1**************) Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (29.1**************) Advogado(s): ERICK HALPERN

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
87	10/05/2024 10:41:17	Juntada de certidão	JRJ12167	CERT1
86	07/05/2024 16:46:11	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1	t210294	Evento não gerou documento(s)
85	07/05/2024 01:02:38	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74	SECFP	Evento não gerou documento(s)
84	03/05/2024 01:01:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75	SECFP	Evento não gerou documento(s)
83	27/04/2024 01:02:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	26/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74	SECJF	Evento não gerou documento(s)
81	26/04/2024 01:01:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73	SECFP	Evento não gerou documento(s)
80	24/04/2024 10:23:24	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75	PC19768	Evento não gerou documento(s)
79	19/04/2024 01:01:58	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
78	18/04/2024 10:51:32	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)