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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004909-65.2024.4.02.0000

Data de autuação: 15/04/2024 19:23:49

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 6 da Comissão de Soluções Fundiárias          

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5010166-28.2023.4.02.5102/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)     Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): LARA SPENA DE SOUZA THALES ARCOVERDE TREIGER SHELLEY DUARTE MAIA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
44	28/06/2024 01:01:54	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
43	25/06/2024 14:14:25	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
42	25/06/2024 14:13:46	Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntado(a) - 25/06/2024 14:07:01)	T210726	Evento não gerou documento(s)
40	25/06/2024 13:56:26	Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntado(a) - 25/06/2024 13:52:53)	T210726	Evento não gerou documento(s)
38	22/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	15/06/2024 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	13/06/2024 08:22:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
35	12/06/2024 19:01:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 28 e 30 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 08/07/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
34	12/06/2024 19:01:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 28 e 30 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 08/07/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
33	12/06/2024 19:01:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 28 e 30 (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2024 00:00:00 Data final: 27/06/2024 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)

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