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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000408-76.1987.4.02.5101

Data de autuação: 09/04/2003 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000408-76.1987.4.02.5101/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JOSE MARTINS DOS SANTOS           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275	- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
58	06/01/2021 13:42:11	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
57	24/04/2018 18:33:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	17/09/2010 18:00:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	14/09/2010 11:26:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	13/09/2010 13:07:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
53	10/09/2010 18:51:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
52	09/09/2010 16:40:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
51	20/08/2010 11:41:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
50	19/08/2010 12:20:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
49	19/08/2010 11:00:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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