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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004439-42.1987.4.02.5101

Data de autuação: 18/01/2005 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004439-42.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ANTONIO GALDINO - ESPOLIO REP/ P/ SEU INVENTARIANTE LOURIVAL DA SILVA GALDINO           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
119	09/04/2021 17:55:57	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
118	13/04/2018 23:32:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
117	13/04/2018 23:30:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
116	14/11/2017 13:31:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
115	14/11/2017 13:21:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
114	14/11/2017 13:19:00	Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
113	14/11/2017 13:17:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
112	05/10/2016 18:31:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
111	05/10/2016 18:29:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
110	01/07/2016 13:49:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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