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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001240-98.2004.4.02.5106

Data de autuação: 17/11/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001240-98.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JAIRO FERREIRA DA SILVA   (835.**********)           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           GUILHERME PACCOLA   RJ125030

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	16/03/2021 13:52:50	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
34	06/01/2021 19:33:18	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB24)		Evento não gerou documento(s)
33	18/04/2018 23:49:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
32	31/07/2012 16:31:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
31	24/07/2012 16:29:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
30	26/06/2012 11:08:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
29	15/06/2012 10:50:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	14/05/2012 12:24:00	Migração JUNTADA CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	20/04/2012 17:26:00	Migração EXPEDIDO CARTA PELO CORREIO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	19/04/2012 15:18:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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