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Capa do Processo

Nº do Processo: 5021385-46.2020.4.02.5101

Data de autuação: 13/05/2020 16:24:11

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03          

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

5021385-46.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5024114-45.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5018933-63.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5071051-50.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5021846-18.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5022461-08.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5022475-89.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5020845-95.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5023890-10.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5024114-45.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5024328-36.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5024416-74.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5024437-50.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5069999-19.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5070773-49.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5018933-63.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5018882-52.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5017510-68.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5015213-88.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5013938-07.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5013826-38.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5013518-02.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5009468-30.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5007458-13.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5005365-77.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5003585-05.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0507524-26.2017.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- VINICIUS DA SILVA FERREIRA   (114.**********)           ILCELENE VALENTE BOTTARI   RJ051081           LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA   RJ199347	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	23/08/2023 13:39:23	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T211435	Evento não gerou documento(s)
27	23/08/2023 13:39:00	Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023	T211435	Evento não gerou documento(s)
26	23/08/2023 01:02:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
25	17/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	07/08/2023 13:51:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 e 21 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2023 00:00:00 Data final: 22/08/2023 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
23	07/08/2023 13:51:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 17 e 21 (APELANTE - VINICIUS DA SILVA FERREIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2023 00:00:00 Data final: 22/08/2023 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
22	07/08/2023 13:24:33	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
21	07/08/2023 13:24:33	Despacho	T25059	DESPADEC1
20	04/08/2023 17:13:45	Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03	T211435	Evento não gerou documento(s)
19	04/08/2023 17:12:42	Juntada de certidão	T211435	INF1

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