Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0004624-69.2013.4.02.5101

Data de autuação: 22/02/2017 13:47:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004624-69.2013.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5011918-49.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0001942-10.2014.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0007871-58.2013.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0021503-54.2013.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0043700-37.2012.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0046215-45.2012.4.02.5101/RJ	\|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (012.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204 BARBARA DOS SANTOS RJ150141 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ033926	- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) ALINE TORRES FILIPPO p41955030 BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES p43871518 HUGO WILKEN MAURELL p43871747
- FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (00.0**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
- HELIO DA SILVA (245.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204 BARBARA DOS SANTOS RJ150141 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ033926
- MARIA ZELIA FILHA GUAJAJARA (040.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204 BARBARA DOS SANTOS RJ150141 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ033926
- MICHAEL JUNIOR QUEIROZ DE OLIVEIRA (024.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204 BARBARA DOS SANTOS RJ150141 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ033926
- NILDA MARIA BRITTES LEAL (969.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204 BARBARA DOS SANTOS RJ150141 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ033926
- RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA (403.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204 BARBARA DOS SANTOS RJ150141 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ033926
- IRANEUSA BERNARDO GREGORIO (011.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204
- MARIA DAS GRACAS XAVIER DIAS (077.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
451	20/05/2024 15:18:08	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0004624692013402510120240520151735	t211289	Evento não gerou documento(s)
450	18/05/2024 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446	SECFP	Evento não gerou documento(s)
449	24/04/2024 12:34:41	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211763	Evento não gerou documento(s)
448	03/04/2024 04:11:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446	WS-PGERJ	Evento não gerou documento(s)
447	02/04/2024 14:16:32	PETIÇÃO	P99991373	Evento não gerou documento(s)
446	02/04/2024 13:57:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 416 (APELADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2024 00:00:00 Data final: 17/05/2024 23:59:59	T211477	Evento não gerou documento(s)
445	02/04/2024 13:19:00	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCOR -> AREC	t211913	Evento não gerou documento(s)
444	02/04/2024 13:17:34	Recebidos os autos do STJ	t211913	Evento não gerou documento(s)
443	01/04/2024 16:23:38	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T25058	Evento não gerou documento(s)
442	13/03/2024 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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