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Capa do Processo

Nº do Processo: 0167395-09.2014.4.02.5117

Data de autuação: 13/11/2017 16:31:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0167395-09.2014.4.02.5117/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050108	Utilização de bens públicos, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- GERARDO RODRIGUES LIMA   (893.**********)           ANDRÉ DA SILVA ORDACGY   p1361470           FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY   0552
- AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.   (09.3**************)           CASSIO RAMOS HAANWINCKEL   RJ105688           GUSTAVO GARCIA PINHEIRO   ES011296

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	24/08/2023 19:14:14	Alterado o assunto processual	T210891	Evento não gerou documento(s)
34	21/12/2020 18:18:10	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB21)		Evento não gerou documento(s)
33	02/03/2020 14:01:00	Baixa de Findo	T210878	Evento não gerou documento(s)
32	02/03/2020 13:36:00	Certidão/Termo - Trânsito em Julgado	T210878	CERTTRAN174
31	02/03/2020 13:29:00	Trânsito em Julgado	T210878	Evento não gerou documento(s)
30	06/12/2019 10:52:00	Devolução de Remessa	T210878	Evento não gerou documento(s)
29	06/12/2019 10:46:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T210878	CERT173
28	26/11/2019 18:27:00	Remessa P/ Defensoria Pública da União - RJ por motivo de Vista	T211526	Evento não gerou documento(s)
27	22/11/2019 12:46:00	Devolução de Remessa	T210878	Evento não gerou documento(s)
26	22/11/2019 12:37:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T210878	CERT172

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