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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000691-72.2019.4.02.5006

Data de autuação: 21/07/2021 13:31:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000691-72.2019.4.02.5006/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010601	Desapropriação, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA   (015.**********)           ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI   ES011348	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- SEBASTIAO ERNANDES DE ALMEIDA   (031.**********)           ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI   ES011348

Informações Adicionais

Valor da Causa:	150.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Parcialmente Deferida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	16/01/2024 11:27:07	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012166-78.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 79, 96	t211448	Evento não gerou documento(s)
22	19/07/2023 13:14:35	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01	T211526	Evento não gerou documento(s)
21	19/07/2023 13:11:19	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
20	18/07/2023 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)
19	26/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	19/06/2023 12:02:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16	p1219801	Evento não gerou documento(s)
17	19/06/2023 12:02:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16	p1219801	Evento não gerou documento(s)
16	16/06/2023 12:56:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 12 (APELADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2023 00:00:00 Data final: 31/07/2023 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
15	16/06/2023 12:56:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 12 (APELANTE - SEBASTIAO ERNANDES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2023 00:00:00 Data final: 17/07/2023 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)
14	16/06/2023 12:56:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 12 (APELANTE - CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2023 00:00:00 Data final: 17/07/2023 23:59:59	T215646	Evento não gerou documento(s)

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