Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0163385-52.2014.4.02.5106

Data de autuação: 16/04/2019 16:20:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0163385-52.2014.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5002478-92.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JORGE CARLOS DA SILVA (075.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-345678-PLENO-OE
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE RJ213284 AQUILA PEREIRA TOSTES RJ159686 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691
INTERESSADO
CARLOS AUGUSTO XAVIER (600.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	47.300,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	14/09/2019 10:22:19	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02	T210080	Evento não gerou documento(s)
36	12/09/2019 13:50:16	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP	T25046	DESPADEC1
35	10/09/2019 17:41:30	Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18	T210080	Evento não gerou documento(s)
34	10/09/2019 14:10:40	PARECER - Refer. ao Evento: 32	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	10/09/2019 14:10:40	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	06/09/2019 16:22:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2019 00:00:00 Data final: 23/10/2019 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
31	06/09/2019 16:22:27	Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP	T210080	DESPADEC1
30	06/09/2019 16:12:02	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP	T210060	Evento não gerou documento(s)
29	06/09/2019 13:47:47	Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa	JRJ12383	Evento não gerou documento(s)
28	06/09/2019 13:47:47	Recebimento - RJPET02 -> TRF2	JRJ12383	Evento não gerou documento(s)